巴西众议院议员周三通过了一项主要内容的法案,该法案旨在进行重大税制改革,以通过简化被批评为增加企业成本的税收体系来提高生产率。
众议院议员们正在对该提案的修正案进行额外投票。
该法案仍需在参议院进行投票,其中包括去年通过的宪法税收改革所需的法规。
此次改革将把现有的五种税收合并为单一的消费税,也称为增值税(VAT),并设有联邦和地区的不同税率。它还将对被认为对环境或人类健康有害的产品征税,如香烟和酒精饮料。
有害产品清单还包括赌博游戏和电动汽车(EVs),一些议员提到废弃电动汽车电池对环境的不利影响。
众议院议员通过修改法案原始版本,将总体消费税限制在最高26.5%的税率。
卢拉总统政府最初在四月份向国会提交了实施税收立法。
虽然通过的文本并未将牛肉加入到免税的基本产品清单中,但议员们后来投票通过了一项修正案,使其符合总统近期支持该想法的评论。
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