Investigadores do Homeland Security Investigations (HSI) revistaram, a 12 de outubro, a residência em Washington da congressista pelo Minnesota Ilhan Omar e apreenderam telemóveis, computadores portáteis, um computador e passaportes. O Departamento de Justiça confirmou que a operação integra uma investigação criminal federal em curso, mas não identificou acusações. O inquérito poderá abranger os registos de naturalização de Omar, as suas declarações financeiras e informações de imigração — questões com potenciais implicações legais e para a transparência pública.
Omar estava em casa com o marido quando a busca foi realizada. O mandado foi autorizado por um tribunal, e os investigadores emitiram posteriormente mais de uma dúzia de intimações dirigidas a familiares. Informações públicas indicam que um dos pontos em análise são os documentos apresentados por Omar quando se tornou cidadã norte-americana, em 2000, incluindo se os registos indicavam corretamente a sua idade quando chegou aos Estados Unidos, em 1995.
Idade e documentos de naturalização sob análise
Nascida na Somália, Omar viveu com a família num campo de refugiados no Quénia antes de chegar aos Estados Unidos, em 1995, com o pai e outros familiares. Concluiu o processo de naturalização em 2000. Uma das questões em análise é se o pai a indicou como tendo 17 anos nos documentos do pedido, embora ela já tivesse completado 18.
A idade do requerente pode determinar qual o procedimento de imigração aplicável: o processo para um adulto pode diferir daquele destinado a um filho menor. Os investigadores procuram apurar se houve declarações materialmente falsas sobre datas de nascimento, idade ou etapas do pedido. Até agora, o Departamento de Justiça não apresentou provas públicas de que tenha sido cometido um crime nem esclareceu se o inquérito resultará em acusações.
O histórico matrimonial de Omar também foi incluído no escrutínio. O presidente Donald Trump e outras pessoas alegaram que ela se casou com o irmão para obter estatuto de imigração. Omar negou a acusação e classificou a investigação como um ataque político sem fundamento.
Declarações financeiras também estão a ser examinadas
O inquérito abrange ainda questões financeiras relacionadas com o casamento de Omar com o atual marido, Timothy Mynett, antigo assessor político democrata. Jeanine Pirro, procuradora federal dos Estados Unidos, afirmou que o seu gabinete está a analisar as declarações financeiras apresentadas pela congressista. As informações disponíveis não identificam os ativos, as transações ou os elementos concretos das declarações em causa, e não foi estabelecida qualquer infração.
Estas declarações são relevantes não só para avaliar uma eventual responsabilidade legal, mas também para análises de conflitos de interesses e para a confiança pública na transparência governamental. Os documentos recolhidos no âmbito de uma investigação continuam sujeitos a análise; por si só, não provam que a lei tenha sido violada.
Alegações sobre o passado do pai de Omar
Depois de chegar aos Estados Unidos, o pai de Omar, Nur Omar Mohamed, viveu inicialmente em Washington e mudou-se mais tarde para o Minnesota. Trabalhou, entre outras funções, como motorista de táxi e funcionário dos correios. Omar descreveu-o como educador. Morreu em 2020 devido a complicações associadas à COVID-19.
Controvérsias sobre o percurso anterior de Mohamed voltaram a surgir no exame do passado migratório de Omar. Um historiador e investigador afirmou que Mohamed foi coronel no exército do antigo presidente somali Siad Barre e questionou se trabalhou como educador durante um período prolongado. Outras alegações sustentam que terá fornecido informações falsas sobre a sua história pessoal ao pedir asilo.
Até ao momento, essas alegações sobre o serviço militar e a identidade de Mohamed não estabeleceram publicamente uma ligação direta a uma violação da lei de imigração dos Estados Unidos por parte de Omar. Para apurar se houve declarações falsas com relevância jurídica, o Departamento de Justiça e os investigadores teriam de analisar os ficheiros migratórios originais, os documentos de naturalização e outras provas.
Revogação da cidadania depende de decisão judicial
A administração Trump intensificou recentemente as detenções e deportações de pessoas suspeitas de estarem ilegalmente nos Estados Unidos. Residentes permanentes e titulares de green cards também têm sido alvo de escrutínio. Em paralelo, o governo avançou com mais processos judiciais para revogar a cidadania adquirida por naturalização, e não por nascimento.
Num processo de desnaturação, o Departamento de Justiça tem, em geral, de convencer um tribunal de que a pessoa fez uma declaração falsa e relevante para a sua elegibilidade durante o processo de naturalização. Caso a investigação a Omar avance nessa direção, os procuradores terão de demonstrar não apenas que alguma informação era inexata, mas também que poderia ter influenciado a decisão de conceder a cidadania na altura.
Mesmo que seja apresentada uma ação judicial, a revogação da cidadania não implica deportação imediata. O processo pode envolver uma audiência em tribunal e outras etapas previstas na legislação de imigração.
Omar descreveu a busca como mais um caso de utilização de agências federais de investigação contra um adversário político e afirmou que continuará a exercer as suas funções no Congresso. Trump negou estar envolvido no inquérito, mas disse publicamente a Omar que regressasse à Somália e abordou a busca num comício no Ohio. A operação ocorreu semanas antes das eleições intercalares de novembro; vários congressistas democratas afirmaram que as acusações contra Omar carecem há muito de fundamento factual.
Até agora, o Departamento de Justiça confirmou apenas que a investigação continua. Não divulgou o mandado de busca completo, os detalhes das intimações nem qualquer acusação formal. A possibilidade de Omar enfrentar acusações criminais, sanções relacionadas com declarações financeiras, uma ação para revogar a cidadania ou outro procedimento migratório dependerá das provas reunidas e das decisões judiciais posteriores.