A Assembleia Nacional francesa aprovou por margem estreita, em 17 de outubro de 2026, uma proposta para tributar operações que envolvam conversões entre stablecoins. A medida coloca estas trocas no centro do debate fiscal e amplia o enquadramento francês dos criptoativos para além do acesso ao mercado e das regras de prevenção do branqueamento de capitais, passando a abranger uma atividade específica de negociação.
Proposta abrange conversões entre stablecoins
Com base na informação divulgada até agora, a medida não visa nenhuma stablecoin em particular. O objetivo é criar um enquadramento fiscal para as conversões entre estes ativos digitais, normalmente indexados ao valor de moedas fiduciárias como o dólar norte-americano ou o euro.
As stablecoins são utilizadas para movimentar fundos, liquidar operações e gerir exposição dentro dos mercados de criptoativos. Qualquer nova tributação poderá, por isso, afetar plataformas de negociação, market makers e utilizadores de retalho, através do aumento dos custos operacionais, de reporte e de conformidade.
A proposta ainda não define a taxa aplicável, a base de cálculo, os tipos de operações abrangidos nem a data de entrada em vigor. Também não está esclarecido se as regras serão aplicáveis a conversões realizadas dentro de plataformas de negociação, a operações on-chain ou a transferências transfronteiriças. Esses elementos serão determinantes para avaliar o efeito prático sobre os participantes no mercado.
Votação apertada expõe divisões no Parlamento
A proposta foi aprovada por uma margem reduzida, evidenciando as divergências no Parlamento francês sobre a forma de integrar a atividade com stablecoins no sistema fiscal. Os defensores da medida argumentam que regras claras poderão criar uma abordagem uniforme para estas conversões.
Para os participantes no mercado, contudo, novas obrigações de declaração ou de pagamento poderão aumentar o esforço necessário para manter os registos das transações e cumprir os requisitos de conformidade.
A aprovação parlamentar não significa que esteja já em vigor um regime fiscal completo. O texto terá ainda de passar pelas etapas legislativas seguintes e por uma análise adicional, antes de serem emitidas orientações de aplicação pelas autoridades francesas competentes.
Como as stablecoins são frequentemente utilizadas como instrumentos de liquidação nos mercados de ativos digitais, uma tributação autónoma da fase de conversão poderá obrigar as plataformas a rever os registos de transações, os processos de reporte dos utilizadores e a divulgação de comissões.
Taxa e âmbito continuam por definir
A principal questão para o mercado passa agora pelo âmbito final da proposta, e não apenas pela sua aprovação inicial. Se as regras abrangerem apenas determinados tipos de conversão, o impacto poderá concentrar-se nas plataformas de negociação e nas operações de elevada frequência. Se também incluírem conversões correntes realizadas por utilizadores individuais, poderão aumentar as responsabilidades de declaração fiscal e os requisitos de conservação de dados pelas plataformas.
Até que o texto final e as regras de execução estejam disponíveis, as variáveis centrais para o mercado francês de stablecoins serão a taxa aplicável, o momento em que o imposto será apurado, eventuais isenções e o tratamento das operações transfronteiriças.
O facto imediato é que as conversões entre stablecoins entraram no processo formal de definição da política fiscal francesa. As próximas fases legislativas determinarão de que forma a medida afetará as plataformas, os utilizadores e o restante ecossistema de negociação de criptoativos.