A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil lançou, em 15 de outubro de 2026, um piloto para um mercado de valores mobiliários tokenizados. A iniciativa vai testar o uso de blockchain e de outras tecnologias digitais no processamento de ativos ligados ao mercado de capitais, além de avaliar se esses instrumentos podem operar dentro das regras atuais do país.
CVM testa infraestrutura para ativos tokenizados
O piloto concentra-se em ativos tokenizados vinculados ao mercado de valores mobiliários, e não em criptomoedas como o Bitcoin, que não têm uma entidade emissora. Em termos gerais, a tokenização consiste em registrar um ativo ou um direito associado a ele na forma de um token digital, permitindo sua transferência por meio de uma infraestrutura digital.
Os direitos legais relacionados ao ativo, os registros de propriedade, as regras de negociação, o processo de liquidação e as obrigações de divulgação continuariam sujeitos à regulamentação aplicável ao mercado de valores mobiliários.
As informações divulgadas até agora indicam que a CVM pretende observar o funcionamento de um mercado tokenizado em ambiente controlado. O piloto não representa, portanto, uma autorização para a oferta comercial ampla desses produtos. Esse formato permite ao regulador recolher informações práticas dos participantes e identificar questões ainda não resolvidas em sistemas tecnológicos, proteção dos investidores e fiscalização do cumprimento das regras.
A CVM ainda não informou quais instituições participarão do projeto, o tamanho do piloto, os tipos de valores mobiliários envolvidos ou um cronograma operacional formal. Esses detalhes dependem de novos comunicados do regulador.
Emissão e liquidação podem ser afetadas
A tokenização pode alterar mais do que a forma de identificação de um ativo. A tecnologia também pode modificar os processos de emissão, registro, negociação e liquidação de valores mobiliários. Nos mercados convencionais, essas funções costumam ser distribuídas entre emissores, ambientes de negociação, custodiante e instituições de compensação e liquidação. Em uma arquitetura digital, parte desses registros e processos poderia ser integrada a sistemas baseados em blockchain.
A mudança tecnológica, por si só, não altera o status jurídico de um valor mobiliário nem elimina exigências relacionadas à divulgação de riscos, à segregação de ativos dos clientes e à prevenção de manipulação de mercado. O piloto deverá permitir a análise de como registros digitais de transações podem funcionar em conjunto com as estruturas já utilizadas para registro e liquidação no mercado brasileiro.
Para os participantes do mercado, entre as principais questões estão a definição que a CVM dará aos valores mobiliários tokenizados, as instituições autorizadas a participar e a forma como os dados de propriedade e de transações serão conciliados com a infraestrutura existente. Para emissores e prestadores de serviços de infraestrutura financeira, os resultados poderão influenciar o desenho de futuros produtos, os custos de conformidade e o acesso ao mercado.
Regras e responsabilidades ainda dependem de definição
A relevância prática do piloto dependerá das regras estabelecidas pela CVM e das conclusões obtidas após o período de testes. Entre os pontos que exigem esclarecimento estão a forma de transmissão de informações aos investidores, a verificação dos direitos dos detentores de tokens, a responsabilidade em caso de contestação de uma transação e os procedimentos para restaurar os registros se houver uma falha no sistema.
O que está confirmado é que a CVM está testando estruturas para um mercado de valores mobiliários tokenizados. O regulador ainda não aprovou um mercado de valores mobiliários digitais plenamente operacional. O alcance da participação, os produtos elegíveis, as exigências regulatórias e os resultados da avaliação definirão como a iniciativa poderá conectar o ecossistema brasileiro de criptoativos ao mercado tradicional de valores mobiliários.