Um comité francês aprovou um plano para tributar as trocas de stablecoins a partir de 2027, o que poderá acrescentar obrigações fiscais e de reporte para utilizadores e plataformas de criptoativos. A proposta incluiria as conversões de stablecoins no regime fiscal francês, mas os principais detalhes ainda não foram divulgados.
Imposto previsto para 2027
A data de início confirmada é 2027. A tributação prevista abrangeria trocas entre stablecoins e conversões de stablecoins noutros ativos. A informação disponível não especifica a taxa aplicável nem esclarece se o imposto será calculado sobre o valor da transação, sobre os ganhos obtidos numa troca ou com base noutro critério.
Também não está definido se as regras se aplicarão apenas a residentes fiscais em França ou se abrangerão plataformas que operam no país e outros participantes do mercado. O alcance das operações — incluindo transferências entre carteiras pessoais, conversões realizadas dentro de plataformas e trocas de stablecoins por moeda fiduciária — ainda não foi estabelecido num texto legislativo formal.
Taxas e âmbito continuam por definir
O impacto prático dependerá da versão final da legislação e das regras de aplicação. Se o imposto incidir sobre o valor das transações, os utilizadores que reequilibrem frequentemente as suas posições ou liquidem ativos poderão enfrentar exigências adicionais de registo e reporte. Se a base forem apenas os ganhos realizados, as plataformas poderão ter de acompanhar o custo de aquisição dos ativos, os preços de conversão e os resultados ao longo do período de detenção. A informação atualmente disponível não permite determinar qual será a carga fiscal dos utilizadores.
As plataformas também poderão enfrentar requisitos operacionais relacionados com a identificação dos clientes, o registo de transações e a comunicação de informação fiscal. Ainda não se sabe se terão de reter e entregar o imposto às autoridades ou apenas disponibilizar aos utilizadores os dados das operações. A forma de aplicação das regras poderá influenciar igualmente a escolha entre realizar trocas através de plataformas francesas ou de prestadores sediados no estrangeiro.
Atividade com stablecoins ganha uma nova variável regulatória
As stablecoins são utilizadas com frequência para movimentar fundos, liquidar transações e proteger posições dentro dos mercados de criptoativos, podendo ser trocadas mais vezes do que os ativos tradicionais. A aprovação do plano francês coloca potenciais custos e obrigações de reporte entre os fatores que utilizadores e plataformas terão de avaliar. Até ao momento, não há informação que permita medir o efeito da medida sobre os volumes de negociação ou sobre a concorrência entre plataformas.
Por enquanto, os detalhes públicos confirmam apenas a aprovação, pelo comité, da tributação a partir de 2027. A taxa, eventuais limites de isenção, os ativos abrangidos, as entidades responsáveis pelo reporte e a data exata de implementação ainda não foram especificados. Utilizadores e plataformas terão de aguardar a legislação formal ou orientações regulatórias para saber quais as trocas de stablecoins incluídas no âmbito do imposto.