Com a transferência do controlo do Congresso dos republicanos para os democratas prevista para janeiro, os legisladores regressaram das eleições intercalares com uma agenda carregada para o fim do ano. Têm de decidir o financiamento do governo, aprovar a lei anual de autorização da defesa e avaliar mudanças no licenciamento de grandes projetos energéticos. As divisões partidárias e os obstáculos processuais podem limitar os acordos, mantendo sob atenção dos mercados a despesa federal e a política de defesa.
Prazo de 11 de dezembro aumenta risco de paralisação
O financiamento federal termina a 11 de dezembro. Sem uma lei de dotações ou uma medida provisória de despesa até essa data, o governo poderá suspender parte das suas operações. Os republicanos querem aprovar legislação orçamental enquanto ainda controlam o Congresso; os democratas deverão procurar concessões, incluindo sobre a guerra com o Irão.
Um acordo continua a ser possível, mas as divergências entre os partidos tornam as negociações mais incertas e aumentam o risco de uma interrupção do financiamento.
Lei da Defesa divide partidos sobre guerra e dimensão do orçamento
Os legisladores também estão a trabalhar na Lei de Autorização da Defesa Nacional (NDAA), aprovada habitualmente pelo Congresso e que define o enquadramento do orçamento anual do Pentágono. É esperado que a proposta avance este ano, embora os dois partidos tenham de chegar a compromissos em vários pontos.
O financiamento da guerra com o Irão é uma das questões em disputa. Os democratas poderão tentar incluir disposições que impeçam despesas relacionadas com o conflito. Os republicanos poderão opor-se a essa iniciativa e ponderar a atribuição de fundos através de uma lei de reconciliação orçamental. Este processo permite aprovar medidas no Senado por maioria simples, mas é complexo e as divergências sobre o que pode ser incluído podem dificultar as negociações.
A proposta do Pentágono, de 1,5 biliões de dólares, também enfrenta resistência, inclusive entre alguns republicanos. O montante final poderá ser inferior; o resultado das negociações orçamentais determinará se a despesa com defesa avança à escala proposta.
Reforma dos licenciamentos energéticos sem caminho claro no Senado
O Congresso está a analisar legislação para simplificar a avaliação de grandes projetos energéticos. Os defensores da medida argumentam que os processos de aprovação demorados atrasam os projetos, e a proposta conta com algum apoio dos dois partidos. A Câmara dos Representantes aprovou o texto segundo linhas partidárias, mas o seu futuro no Senado é incerto: a complexidade processual e as divergências políticas podem atrasar a votação.
A oposição de algumas nações tribais a partes da proposta é outro obstáculo às negociações. Mesmo que o Senado aprove a sua versão, o texto poderá enfrentar resistência quando regressar à Câmara, onde nem todos os legisladores apoiam a medida. Alterações às regras de licenciamento podem afetar o ritmo dos grandes projetos energéticos, mas o percurso da legislação permanece indefinido.
Reconciliação orçamental e nomeações pressionadas pelo calendário
Alguns republicanos mais conservadores querem avançar, antes do fim do ano, com um amplo pacote de despesa partidário, mas o partido ainda não chegou a acordo sobre uma proposta concreta. A reconciliação orçamental exige tempo e está sujeita a regras complexas, deixando pouca margem para aprovar legislação antes do fim da sessão.
Os republicanos no Senado também querem confirmar o maior número possível de nomeados para cargos judiciais antes da mudança de controlo em janeiro. Ainda não se sabe se haverá vagas no governo ou no Supremo Tribunal. Qualquer nomeação exigiria audições e poderia enfrentar um debate prolongado, o que torna incerta a confirmação antes da transição. Uma vaga no governo poderá, em alternativa, ser ocupada temporariamente por um responsável interino, sem necessidade de confirmação imediata.
Por enquanto, o prazo mais próximo é 11 de dezembro. A existência ou não de um acordo de financiamento até essa data determinará se as agências federais enfrentam uma interrupção de verbas.