A fiscalização do setor das entregas em Nova Iorque poderá abranger de forma mais direta as carrinhas identificadas com a marca Amazon. Um relatório da organização sem fins lucrativos Alliance for a Greater New York concluiu que os veículos usados para entregar encomendas da empresa receberam mais de 14.000 multas de trânsito entre julho de 2020 e junho de 2025. Entre as infrações estão o bloqueio de veículos de emergência, a obstrução de bocas de incêndio e o excesso de velocidade em zonas escolares.
Os dados foram obtidos a partir dos registos de trânsito da cidade de Nova Iorque. Os veículos estavam registados nos cinco distritos da cidade e correspondiam a 637 matrículas. No mesmo período, veículos associados às operações de entrega da Amazon foram ligados a cerca de 13.000 casos de funcionamento prolongado com o motor ao ralenti. Nova Iorque permite que os residentes denunciem veículos comerciais parados com o motor ligado durante períodos extensos, cabendo depois às autoridades municipais avaliar as queixas.
Mais de 14.000 multas por várias infrações
O relatório indica que o modelo de distribuição da Amazon tem exercido uma pressão contínua sobre a gestão do espaço viário nova-iorquino. As carrinhas de entrega fazem paragens frequentes, carregam e descarregam encomendas e circulam em zonas densamente povoadas. Algumas foram multadas por bloquear equipamentos de segurança contra incêndios, dificultar o acesso de veículos de emergência ou exceder os limites de velocidade junto a escolas. Os dados disponíveis registam infrações dos veículos e episódios de motor ao ralenti, mas não demonstram que todos os casos tenham resultado em acidentes ou ferimentos.
Samuel A.A. Levine, comissário do Departamento de Proteção do Consumidor e do Trabalhador da cidade de Nova Iorque, afirmou que os números sugerem que a forma como as entregas estão organizadas pode transferir parte dos custos e riscos para as comunidades locais. Levine apoia a Delivery Protection Act, atualmente em análise no Conselho Municipal de Nova Iorque. A proposta obrigaria empresas como a Amazon a contratar diretamente os trabalhadores responsáveis pelas entregas, em vez de dependerem sobretudo de empresas terceiras para organizar os motoristas.
A maioria dos motoristas trabalha para parceiros de entrega
Muitos dos motoristas que conduzem estes veículos não são funcionários diretos da Amazon. Trabalham através do programa Delivery Service Partner, ou DSP, que reúne empresas independentes terceiras. Em regra, usam roupa com a marca Amazon e têm de passar por verificações de antecedentes realizadas pela empresa.
Este modelo também levantou dúvidas sobre a repartição de responsabilidades. O relatório afirma que, quando os motoristas comunicam preocupações relacionadas com condições de trabalho inseguras, a Amazon pode encaminhar o assunto para a empresa DSP que os emprega. Se uma carrinha com a marca Amazon se envolver num acidente, uma pessoa lesada poderá procurar indemnização junto da Amazon, enquanto a empresa poderá sustentar que a responsabilidade cabe ao DSP relevante. O resultado depende dos factos do incidente, da relação contratual e da legislação aplicável; o relatório não apresenta conclusões judiciais sobre casos individuais.
Amazon destaca formação e tecnologia de segurança
Um porta-voz da Amazon afirmou que a empresa trabalha com os parceiros DSP para promover entregas mais seguras, nomeadamente através de formação presencial dos motoristas e de tecnologia de segurança instalada nos veículos. A Amazon declarou que a sua Last Mile Training Academy já formou cerca de 110.000 motoristas, com cursos dedicados à condução segura de veículos de entrega.
A empresa afirmou ainda que os DSP são responsáveis por garantir o cumprimento das regras de trânsito pelos motoristas e por suportar os custos resultantes das infrações cometidas por estes. A Amazon está também a estudar alternativas às carrinhas convencionais, incluindo bicicletas elétricas de carga e entregas a pé, com o objetivo de reduzir a utilização de veículos em algumas ruas da cidade.
Projeto de lei pode alterar relação laboral nas entregas
A Amazon opõe-se à Delivery Protection Act. Num testemunho apresentado em abril deste ano, a empresa formalizou essa posição. Se a proposta vier a obrigar as plataformas a contratar diretamente os trabalhadores das entregas, poderá alterar a relação entre a Amazon e os seus DSP, o estatuto laboral dos motoristas e a distribuição da responsabilidade por infrações de trânsito e acidentes.
Por agora, os dados divulgados pela cidade concentram-se nas multas de trânsito, nas matrículas e nas queixas relativas a veículos com o motor ao ralenti. Os registos não indicam qual poderá ser o custo financeiro direto ou a despesa operacional para a Amazon. Para os consumidores, a discussão não se limita ao cumprimento dos prazos de entrega: envolve também a utilização das ruas públicas pelos veículos de distribuição e a definição da entidade responsável quando ocorre um acidente de trânsito ou um problema de segurança no trabalho.