A Cardano Foundation anunciou a 7 de outubro que o CIP-0113, um padrão para tokens nativos, está ativo na mainnet da Cardano. O padrão permite que emissores incorporem aos tokens mecanismos de bloqueio de saldos, recuperação de ativos e restrições aos endereços destinatários, funções pensadas para produtos como stablecoins e fundos tokenizados. O ADA não pode ser congelado ao abrigo deste padrão.
Para quem detém tokens emitidos com o CIP-0113, a possibilidade de transferir ou receber ativos — e de estes serem recuperados — depende das regras definidas pelo emissor e da forma como são aplicadas. A novidade acrescenta ferramentas para produtos on-chain sujeitos a regulação, sem alterar as características do ADA.
CIP-0113 prevê bloqueios, recuperação e restrições de transferência
A proposta Cardano Improvement Proposal estabelece um padrão para tokens nativos com módulos de controlo incorporados. Os emissores que o adotem podem bloquear tokens num endereço, recuperar ativos, restringir endereços destinatários e aplicar verificações de conhecimento do cliente (KYC), prevenção do branqueamento de capitais (AML) e cumprimento de sanções durante a emissão, a queima e as transferências.
O padrão também permite definir limites à circulação dos tokens. Por exemplo, um ativo pode ser transferido apenas entre endereços elegíveis, ou um endereço pode ser impedido de receber ativos para cumprir exigências legais ou regulatórias. No caso de uma stablecoin, as funções de bloqueio e recuperação podem permitir ao emissor agir perante uma ordem judicial ou restrições relacionadas com um endereço sancionado.
O ledger da Cardano verifica estes controlos durante as transações; não dependem de um sistema de gestão de contas operado por uma plataforma centralizada. O CIP-0113 utiliza o modelo de saídas de transação não gastas estendido (eUTXO) da rede e abrange a emissão, a queima e as transferências. A implementação não exige um hard fork e foi concebida para manter os custos de execução previsíveis.
Emissores definem as regras de cada token
O CIP-0113 tem uma arquitetura modular: os emissores podem acrescentar subpadrões integráveis, criar módulos próprios ou adaptar módulos existentes. Assim, stablecoins, fundos tokenizados e outros produtos regulados podem adotar restrições diferentes, consoante as respetivas obrigações legais.
Essa flexibilidade torna importante distinguir as regras de cada token das capacidades da rede Cardano. O lançamento do CIP-0113 não atribui à rede um poder geral para congelar ativos. Os controlos aplicam-se apenas aos tokens emitidos segundo o padrão, e os poderes concretos dependem das regras definidas para cada ativo. Um emissor que utilize o CIP-0113 não pode congelar ADA.
O trabalho de desenvolvimento comunitário da proposta começou em 2023. O CIP foi integrado no repositório em 29 de setembro de 2026 e anunciado formalmente como ativo na mainnet a 7 de outubro. A mudança disponibiliza ferramentas padronizadas para instituições que pretendam emitir ativos on-chain em conformidade com requisitos regulatórios, mas não altera as características fundamentais do ADA.
ADA recua com a fraqueza do mercado cripto
O ADA não subiu após o anúncio. O preço caiu 8,71%, para 0,25397 dólares, num contexto de enfraquecimento generalizado do mercado de criptomoedas, pelo que não é possível atribuir a descida apenas ao CIP-0113.
Para os participantes no mercado, as questões práticas passam pela forma como os tokens abrangidos divulgarão as restrições a transferências, bloqueios e recuperações, pelas condições em que os emissores poderão acioná-las e pela comunicação aos titulares. O CIP-0113 estabelece uma estrutura on-chain para esses controlos, mas as permissões aplicáveis a cada token continuam a depender das respetivas regras de emissão e dos acordos com o emissor.