Nova regulação de cripto terá impacto econômico limitado, segundo FCA
A Financial Conduct Authority (FCA) do Reino Unido divulgou sua análise custo-benefício mais recente sobre o novo marco regulatório para criptoativos, que entrará em vigor em 25 de outubro de 2027. A autoridade estima que, ao longo dos próximos 10 anos, o benefício líquido dessas medidas será de aproximadamente £120 milhões. A expectativa é supervisionar cerca de 325 empresas quando a regulamentação estiver totalmente implementada.
O levantamento aponta benefícios brutos de cerca de £1,435 bilhão advindos do fortalecimento da proteção ao consumidor e da maior estabilidade do mercado. Paralelamente, os custos para as empresas se adequarem e as despesas regulatórias somam cerca de £1,315 bilhão, levando o benefício líquido a representar apenas 9,1% do total dos custos projetados. Essas estimativas são calculadas com uma taxa de desconto de 3,5%, com preços de 2026, refletindo impactos econômicos modelados e não receitas diretas da indústria.
Proteção ao consumidor é elemento fundamental para resultado positivo
Mais da metade do benefício estimado — cerca de £735 milhões, ou 51,2% do total — decorre do valor que os consumidores atribuem a mecanismos regulatórios mais rigorosos, e não de uma redução direta em fraudes ou perdas financeiras. A análise da FCA mostra que, sem considerar esse efeito na confiança dos consumidores, o resultado do novo regime seria um prejuízo líquido estimado em £615 milhões.
David Geale, diretor executivo da FCA, comentou que, embora as regras novas busquem equiparar os padrões de compliance das empresas cripto aos das instituições financeiras tradicionais, riscos residuais ainda são inevitáveis. O regulador estimou que o valor da proteção ao consumidor equivale a aproximadamente £13,60 por investidor em cripto por ano, abrangendo cerca de 4,5 milhões de usuários, como um mínimo necessário para justificar os custos da regulamentação.
Pequenas empresas predominam entre as reguladas
Das 325 firmas que deverão se enquadrar na nova regulação, cerca de 74% são pequenas empresas, com o restante composto por médias e grandes. Os custos de conformidade variam conforme o tamanho e o modelo de negócio, e médias gerais por empresa não refletem essa diversidade.
A FCA reconhece que o endurecimento das exigências regulatórias pode elevar barreiras à entrada no mercado. Referindo-se a experiências similares na União Europeia, onde aproximadamente 80% dos provedores de serviços de cripto saíram do mercado após mudanças regulatórias, o setor baseado principalmente em empresas pequenas no Reino Unido pode enfrentar pressão para uma consolidação. A FCA e o setor precisam monitorar cuidadosamente o processo de licenciamento e fornecer orientações para minimizar esses impactos.
Custódia e intermediação concentram custos de conformidade
Ao analisar os custos por atividade, os serviços de intermediação representam o maior custo regulatório, com valor presente estimado em £355 milhões, seguidos da custódia, com £315 milhões. Conformidade relacionada ao abuso de mercado gera custos de £190 milhões, enquanto operações de plataformas de negociação, empréstimos e staking incham em torno de £84 a £85 milhões cada. A prestação simultânea de múltiplos serviços pelas mesmas empresas adiciona complexidade aos cálculos totais.
Processo de licenciamento abre no próximo ano em meio a desafios do setor
O prazo para solicitar as novas licenças regulatórias para cripto abrirá em 30 de setembro de 2026, com encerramento em 28 de fevereiro de 2027. Empresas atualmente registradas sob normas de combate à lavagem de dinheiro (AML) deverão reenviar seus pedidos para obter a autorização da FCA sob o novo marco legal.
Desde 2020, foram recebidas 412 candidaturas ao registro AML: 391 analisadas, com 263 retiradas antes da decisão final, 68 aprovações, 46 recusas e 14 rejeições diretas. Diante do escopo ampliado e dos parâmetros mais rigorosos do novo regime, as taxas históricas de aprovação, de 17,4%, provavelmente não refletem o panorama futuro.
Michael McCormick, consultor em gestão de serviços financeiros da RSM UK, comentou que a pressão sobre as companhias cripto tende a aumentar no processo de licenciamento, caracterizando o mercado como em uma "corrida por licenças". A FCA irá monitorar indicadores como a proporção de pedidos iniciais versus solicitações de alteração, além de reclamações e perdas após a implementação do regime. Também avaliará se novos entrantes continuarão compondo majoritariamente o segmento de pequenas empresas.
Essas projeções e o acompanhamento contínuo oferecem um entendimento aprofundado da estratégia da FCA para equilibrar a proteção do consumidor com os custos e desafios de operação do setor cripto em transformação.