Republicanos no Senado Apresentam Projeto Atualizado para Regulação de Ativos Digitais
O caucus republicano do Senado dos Estados Unidos divulgou uma versão revisada do Clarity Act, proposta legislativa que busca aprimorar a supervisão federal sobre ativos digitais. A atualização concentra-se nas exigências regulatórias para entidades de finanças descentralizadas (DeFi) e ajusta disposições relativas a instituições financeiras tradicionais que operam com esses ativos. O projeto pretende reformular o arcabouço regulatório federal, substituindo as normas vigentes emitidas pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e pela Securities and Exchange Commission (SEC), ainda que mantenha muitos dos pontos originais.
A senadora Cynthia Lummis, uma das principais idealizadoras da norma, ressaltou que o texto atual incorpora 114 emendas apresentadas por democratas, evidenciando uma significativa cooperação bipartidária. Para Lummis, a criação de uma legislação sólida é preferível em relação à regulamentação administrativa, trazendo maior previsibilidade para o setor. O projeto esclarece em que circunstâncias projetos DeFi devem se registrar na CFTC e cumprir o Bank Secrecy Act, restringindo a supervisão nesse segmento principalmente a operações spot de commodities digitais, em detrimento de mercados de previsão. Além disso, prevê orientações mais claras para a regulação de cooperativas de crédito envolvidas em ativos digitais.
Votação Enfrenta Obstáculos por Questões Éticas
O Senado retornará às sessões na próxima semana, com a primeira votação procedimental do projeto agendada para 15 de setembro. A aprovação dependerá de uma supermaioria de pelo menos 60 votos, demandando apoio de ambos os partidos. No entanto, os democratas manifestam resistência especialmente pela ausência de uma cláusula ética bipartidária que restrinja altos funcionários públicos, inclusive o presidente, de explorarem negócios com criptomoedas. Tal provisão permanece controversa, sem consenso sobre limitações que poderiam impactar figuras como o ex-presidente Trump.
O senador Thom Tillis, da Carolina do Norte, destacou que o envolvimento da Casa Branca é essencial para estabelecer acordo sobre as regras éticas. Sem esse entendimento, democratas-chave indicaram que não apoiarão o projeto. Paralelamente, parte dos republicanos também apresenta reservas quanto a outros pontos da proposta.
Casa Branca e Tesouro Incentivam Avanço Legislativo
Patrick Witt, assessor de políticas sobre criptomoedas da Casa Branca, pediu que todos os membros do Senado votem favoravelmente para o avanço do Clarity Act, ressaltando a importância do progresso independente das divisões partidárias. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, reforçou o apelo e enfatizou a necessidade de disposição para negociação, alertando que a ausência de uma legislação abrangente sobre ativos digitais pode prejudicar a liderança dos EUA no setor e limitar o desenvolvimento de ferramentas de segurança nacional ligadas às finanças digitais.
Restrições a Rendimentos de Stablecoins Geram Debate no Setor Financeiro
Semanas antes do recesso parlamentar de verão, legisladores expressaram preocupações sobre cláusulas do projeto que impõem limites a recompensas e rendimentos derivados de stablecoins. A Associação Americana de Banqueiros, a Independent Community Bankers of America, e uma coalizão de 77 associações bancárias estaduais encaminharam uma carta ao Congresso defendendo controles mais rígidos sobre programas de incentivos promovidos pelos emissores dessas moedas digitais.
Cody Carbone, presidente da Digital Chamber, organização de advocacy do setor de ativos digitais, elogiou o projeto como um fruto de extensa colaboração bipartidária. Ele assinalou que a aprovação ou rejeição do Clarity Act terá grande impacto na capacidade dos EUA de manter sua liderança em inovação blockchain e desenvolvimento de ativos digitais.
No momento, a possibilidade de o projeto superar as etapas procedimentais e obter suporte bipartidário suficiente ainda é incerta. As negociações iminentes devem centrar-se nos detalhes regulatórios e nas questões éticas, com investidores e participantes do mercado acompanhando atentamente o desenrolar das discussões no Senado para avaliar os reflexos na futura regulação dos ativos digitais no país.