SEC propõe blockchain como registro principal para valores mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentou uma proposta significativa para alterar regras históricas dos agentes de transferência, permitindo que registros baseados em blockchain sejam usados oficialmente como comprovantes de propriedade de valores mobiliários. Se aprovada, essa mudança substituirá os registros tradicionais fora da cadeia, conferindo ao blockchain o papel de registro oficial para valores tokenizados e melhorando a consistência e confiabilidade dos dados de propriedade.
Joris Delanoue, CEO da Fairmint, agente de transferência blockchain registrado na SEC, destacou que, embora os registros de valores evoluíram de arquivos em papel para sistemas eletrônicos ao longo dos últimos 50 anos, esta será a primeira vez que um banco de dados em blockchain será considerado o registro definitivo, em vez de uma mera cópia.
Simplificação do registro duplo em valores tokenizados
Atualmente, muitos valores tokenizados possuem registros paralelos: tanto registros de tokens em blockchain quanto listas tradicionais de acionistas fora da cadeia. Esse modelo cria complexidades e aumenta a carga operacional para emissores e agentes de transferência, que precisam conciliar ambos os registros.
Eli Cohen, diretor jurídico da Centrifuge, especialista em tokenização, explicou que a proposta visa transformar o atual processo, que é dividido em duas etapas, num sistema unificado de registro oficial. A consolidação reduzirá incertezas legais e riscos operacionais.
Cohen ressaltou que manter dois registros pode ocasionar problemas sérios, especialmente em casos de insolvência ou situações extremas, onde disputas sobre propriedade ficam mais difíceis de resolver. Um único registro oficial baseado em blockchain facilitaria a clareza jurídica e a gestão de riscos.
Papel dos agentes de transferência permanece essencial
A proposta mantém exigências rigorosas para transferências de valores tokenizados, como a verificação de identidade e restrições de propriedade. Assim, as responsabilidades dos agentes de transferência continuarão fundamentais e podem até aumentar com a incorporação formal dos dados em blockchain.
Atividades como gestão de falecimentos de acionistas, casos de herança, notificações legais, validação de endereços postais e correções de dados permanecem processos majoritariamente manuais que demandam equipes operacionais qualificadas, pois os contratos inteligentes sozinhos não conseguem atender a todo o escopo dessas funções.
A SEC planeja reduzir o prazo de processamento dessas operações de 3 a 5 dias para apenas um dia, buscando maior eficiência.
Delanoue comentou que os contratos inteligentes em blockchain não substituem completamente as funções dos agentes de transferência, sendo necessários sistemas integrados e suporte humano para garantir conformidade e fluidez operacional.
Cohen também indicou que algumas plataformas de tokenização poderão terceirizar parte dessas tarefas para provedores tradicionais com infraestruturas consolidadas, aliviando o ônus administrativo.
Período para contribuições públicas
A SEC abriu um período de 60 dias para receber comentários públicos, que se encerra no início de novembro. Espera-se participação de atores dos setores financeiro tradicional e de blockchain. Caso a regra seja implementada, haverá uma transformação estrutural significativa no mercado americano de valores tokenizados, promovendo maior integração entre ativos digitais emergentes e o sistema financeiro convencional.