O documentário You Can See Everything acompanha Elizabeth Holmes, fundadora da Theranos, e mostra como o companheiro, Billy Evans, tratou de alguns assuntos enquanto ela estava na prisão. Evans afirma que tinha uma procuração de Holmes. No filme, publica na conta dela na rede X, cria uma representação de Holmes gerada por inteligência artificial e trabalha com ela nos planos para um novo negócio. As cenas levantam uma questão prática para quem organiza assuntos financeiros ou médicos: o que pode fazer um procurador e o que fica fora dos poderes que lhe foram atribuídos?
Debra Taylor, sócia-gerente e consultora patrimonial da Carson Wealth, afirma que muitas pessoas presumem que estes documentos conferem poderes mais amplos do que realmente concedem. A autoridade do procurador depende da redação da procuração e da legislação estadual aplicável. Ser nomeado procurador não permite, por si só, representar a pessoa em todas as matérias nem gerir todos os aspetos da sua vida pessoal.
Poderes financeiros e de saúde são distintos
Uma procuração é um documento legal que autoriza alguém a tomar decisões específicas ou a tratar de determinados assuntos em nome de outra pessoa. É comum que abranja cuidados de saúde ou questões financeiras. Uma procuração financeira com poderes amplos pode permitir ao procurador gerir interesses empresariais, mas atos mais sensíveis — como fazer doações, alterar beneficiários ou criar um fundo fiduciário — costumam exigir autorização expressa. Alguns estados também impõem uma redação específica para certas doações ou operações bancárias.
O procurador pode assinar documentos e realizar operações dentro dos poderes que lhe foram conferidos. Isso não significa que as suas opiniões pessoais possam ser tratadas como se fossem as da pessoa representada. Taylor diz que, na maioria dos estados, o procurador não pode aceder ao correio eletrónico ou às mensagens privadas do representado, salvo se o documento lhe conceder expressamente essa autorização. A procuração e a lei aplicável determinam tanto os assuntos que pode tratar como as informações a que pode aceder.
A prisão não ativa automaticamente a procuração
No documentário, Evans afirma que Holmes assinou uma procuração que lhe permitia tratar de decisões empresariais em seu nome. Não há, porém, uma regra única sobre se a prisão põe uma procuração em vigor. Estes documentos são regidos pela legislação estadual, que varia quanto ao momento em que começam a produzir efeitos e aos poderes que podem atribuir.
Uma procuração duradoura com efeitos imediatos entra geralmente em vigor quando é assinada e mantém-se válida até ser revogada pela pessoa que a concedeu ou até à sua morte. Uma procuração limitada abrange apenas matérias especificadas e pode ter uma data de termo. Já uma procuração condicionada só produz efeitos quando se verifica uma condição definida no documento; um dos casos mais comuns é a incapacidade da pessoa. Segundo Taylor, muitos estados permitem que a prisão seja indicada como condição de ativação e que uma pessoa designada confirme por escrito que essa condição se verificou.
Numa procuração condicionada, o procurador poderá ter de apresentar provas de que a condição foi cumprida, e um banco pode precisar de tempo para analisar a documentação. Taylor observa que uma procuração duradoura com efeitos imediatos pode permitir uma atuação mais rápida em algumas situações. A opção adequada depende das circunstâncias de cada pessoa e da legislação estadual relevante.
O procurador tem deveres fiduciários
O procurador tem o dever fiduciário de agir no interesse da pessoa representada, evitar conflitos de interesses e manter registos das operações. Se a pessoa conservar capacidade para tomar decisões e considerar que o procurador está a agir contra os seus interesses, pode revogar a procuração por escrito e informar as instituições financeiras e outras entidades que tenham uma cópia. Também pode intentar uma ação por violação do dever fiduciário. Conforme a legislação aplicável, uma utilização grave e indevida dos poderes pode constituir furto ou exploração financeira.
As medidas que terceiros podem tomar perante suspeitas de abuso dependem da sua relação com a pessoa e das circunstâncias. Familiares, herdeiros, cuidadores ou organismos públicos podem pedir a um tribunal que analise a atuação do procurador. Suspeitas de abuso contra um adulto mais velho ou outra pessoa vulnerável também podem ser comunicadas aos serviços de proteção de adultos. Um banco pode recusar a procuração e comunicar as suas preocupações se suspeitar de uso indevido. As corretoras podem restringir temporariamente levantamentos ou operações suspeitas que envolvam um cliente idoso ou alguém com capacidade de decisão comprometida. Se a pessoa representada mantiver capacidade, os tribunais tendem, em geral, a respeitar as decisões que ela própria toma.
Nomear um substituto para além do cônjuge ou companheiro
O cônjuge pode ser uma escolha adequada para procurador, por conhecer frequentemente as finanças e as preferências da pessoa. Mas ambos podem ser idosos ou precisar de assistência ao mesmo tempo, ficando impossibilitados de agir. Taylor recomenda, por isso, a nomeação de um procurador substituto.
A alteração do estado civil também pode afetar a nomeação. Em muitos estados, os poderes do cônjuge terminam automaticamente quando é apresentado um pedido de divórcio ou quando o divórcio é concluído, embora as regras variem. Taylor recomenda rever e atualizar os documentos quando um casal se separa. Holmes e Evans não eram legalmente casados, pelo que uma separação não terminaria automaticamente a procuração da mesma forma que um divórcio pode fazê-lo em alguns estados. Holmes teria de revogar os poderes por iniciativa própria.
Em famílias recompostas, uma possibilidade é nomear filhos adultos como procuradores conjuntos ou exigir que o cônjuge preste contas regularmente a outra pessoa, o que pode ajudar a reduzir conflitos posteriores. Taylor recomenda rever as procurações de poucos em poucos anos e após uma mudança de residência, pois os documentos podem ficar desatualizados ou não funcionar como previsto à luz das leis de outro estado. Nomear antecipadamente um substituto e exigir que uma segunda pessoa receba relatórios periódicos são algumas formas de prever supervisão.
O documentário incorpora preocupações sobre a relação entre Holmes e Evans na narrativa, mas a procuração continua a ser um instrumento para organizar assuntos financeiros ou médicos. O essencial é conhecer o âmbito dos poderes, as condições para entrarem em vigor, a forma de os revogar e os mecanismos de supervisão previstos. As cenas do filme não substituem a análise do documento concreto nem da lei que o rege.