Com as eleições intercalares nos Estados Unidos a aproximarem-se, o mercado das criptomoedas começou a recuperar, apesar de a Digital Asset Market Clarity Act continuar bloqueada no Senado. O bitcoin recuperou de níveis próximos dos US$ 75 mil e os ETFs de bitcoin à vista voltaram a registar entradas líquidas. Em paralelo, a SEC e a CFTC avançam com propostas de regras e outras medidas administrativas. A continuidade da recuperação dependerá da procura, do contexto macroeconómico e da possibilidade de as propostas dos reguladores serem implementadas.
Impasse no Senado reduz hipóteses de aprovação
A Digital Asset Market Clarity Act pretende criar um quadro regulatório para o setor das criptomoedas. O projeto distribuiria competências entre a SEC e a CFTC, definiria determinadas categorias de ativos digitais, matérias-primas e participantes do setor, e estabeleceria requisitos de registo e divulgação. French Hill, republicano do Arkansas e presidente da Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes, apresentou a proposta pela primeira vez em maio de 2025. A Câmara aprovou-a em julho desse ano.
A 15 de setembro, o Senado não conseguiu fazer avançar o diploma: 49 senadores votaram a favor e 50 contra, abaixo dos 60 votos necessários para prosseguir. Senadores democratas afirmaram que as negociações continuariam. Entre os pontos de divergência estão as regras de ética, o risco de saída de depósitos e o modelo de regulação e proteção dos consumidores. Na Polymarket, os apostadores atribuíam apenas 5% de probabilidade à aprovação da lei antes do final do ano. Com pouco tempo disponível na agenda do Senado antes das intercalares, e a dificuldade adicional de uma sessão pós-eleitoral, o calendário legislativo ficou ainda mais apertado.
O setor procura há muito regras mais claras para apoiar o desenvolvimento das empresas, mas os detalhes do projeto dividem investidores e participantes da indústria. Mesmo com o processo legislativo a perder ritmo, os reguladores continuam a avançar com iniciativas próprias.
SEC e CFTC avançam com propostas distintas
Em setembro, a SEC propôs uma «isenção para inovação» que criaria uma via para emitir e negociar ações tokenizadas em redes blockchain. Separadamente, a CFTC emitiu uma declaração de não ação, indicando que não iria avançar com medidas de execução contra certas plataformas de negociação de criptomoedas e mercados de previsão que disponibilizam «software passivo».
A atividade regulatória prosseguiu em outubro. A 1 de outubro, a SEC propôs regras para a custódia de criptoativos por consultores de investimento e fundos regulados. A 5 de outubro, a CFTC publicou um aviso prévio de proposta de regulamentação, ponderando criar uma nova categoria de registo e estabelecer requisitos federais para as plataformas de criptomoedas que oferecem alavancagem, margem ou financiamento a clientes de retalho.
Em agosto, a SEC já tinha apresentado uma proposta mais abrangente para regular os criptoativos, incluindo isenções destinadas ao financiamento e às empresas em fase inicial. A CFTC também tinha orientado os seus técnicos a estudar a integração de regras sobre a estrutura do mercado cripto em regulamentos formais. As iniciativas mostram que as agências mantêm o trabalho regulatório apesar do impasse no Congresso, mas nenhuma das propostas se tornou ainda uma regra definitiva.
Entradas nos ETF ajudam bitcoin a recuperar níveis-chave
Após a votação no Senado, o bitcoin chegou a aproximar-se dos US$ 75 mil, pressionando também as ações ligadas às criptomoedas. O mercado recuperou depois de a SEC e a CFTC anunciarem medidas regulatórias sucessivas. Por volta de 18 de setembro, o bitcoin ultrapassou os US$ 80 mil, manteve-se acima desse patamar e voltou a uma faixa de preços observada pela última vez no início de janeiro. A recuperação coincidiu ainda com uma valorização generalizada dos ativos de risco.
Joel Kruger, estratega de mercado de ativos digitais da LMAX Group, atribuiu a recuperação ao regresso da procura à vista, às entradas nos ETF e ao fecho de posições curtas. Apontou também a inflação mais moderada e expectativas menos agressivas para a política da Reserva Federal como fatores de apoio. Na sua avaliação, o regresso das entradas nos ETF indica que o revés legislativo não interrompeu a procura institucional. Alguns investidores encaram cada vez mais os ativos digitais como uma alocação de longo prazo em carteira, e não apenas como uma operação dependente da aprovação de uma lei específica.
Dados da SoSoValue mostram que, após a votação da Clarity Act, os ETF de bitcoin à vista registaram entradas líquidas acumuladas superiores a US$ 2,95 mil milhões. Entre janeiro e julho, estes produtos tinham acumulado saídas de US$ 5,29 mil milhões. Em agosto, registaram entradas de US$ 3,52 mil milhões.
Kruger considera que as medidas da SEC e da CFTC podem reforçar a credibilidade do setor, mas ressalva que as isenções poderão estar sujeitas a condições ou ser temporárias, e que as propostas continuam por concluir. As agências também têm de atuar dentro das competências que a lei atual lhes atribui. O Congresso poderia conceder poderes mais amplos e duradouros através de legislação, mas o processo regulatório pode prosseguir enquanto as negociações políticas decorrem.
VanEck vê abrandamento da pressão vendedora
Matthew Sigel, responsável pela investigação de ativos digitais da VanEck, afirmou que a maioria das disputas regulatórias em Washington tem, neste momento, uma relação direta limitada com o bitcoin. Na sua opinião, a maior queda do bitcoin no ciclo anterior — cerca de 80% — esteve sobretudo ligada à custódia não regulada e à alavancagem incorporada. Os ETF de bitcoin resolveram parte do problema da custódia, enquanto uma fatia significativa da negociação alavancada migrou para plataformas reguladas, como a CME Group, ou está refletida no balanço da Strategy.
Sigel disse que o bitcoin tende a seguir ciclos de cerca de quatro anos associados aos eventos de halving, que reduzem a nova oferta proveniente da mineração e reforçam a escassez. Descreveu o ano em curso como um período que poderia ser relativamente fraco dentro desse ciclo. Dados da VanEck mostram que, quando o bitcoin caiu abaixo dos US$ 60 mil e da sua média móvel de 200 semanas durante o verão, aumentaram as perdas realizadas, as posições com prejuízo e as vendas forçadas. No final do verão, os dados já apontavam para uma redução acentuada da pressão vendedora.
Sigel destacou também o anúncio, em agosto, do Tesouro dos EUA de que pretendia recomprar obrigações de prazo mais longo. Depois disso, o bitcoin rompeu em alta, acompanhado por um aumento do volume, passando de cerca de US$ 60 mil para perto de US$ 80 mil. Com a intensificação das preocupações sobre a dívida e os défices orçamentais, a correlação entre bitcoin e ouro atingiu o nível mais elevado em vários anos. Mais tarde, o bitcoin avançou juntamente com a recuperação do volume de negociação. A VanEck considera que os investidores poderão mostrar maior disponibilidade para comprar durante recuos de preço. Sigel afirmou que a empresa tem um elevado grau de confiança de que o mínimo do ciclo já ficou para trás.
Propostas regulatórias podem enfrentar contestação judicial
Genna Garver, sócia do escritório de advogados Troutman Pepper Locke, afirmou que as regras desenvolvidas ao abrigo das competências atuais da SEC e da CFTC poderão enfrentar mais desafios jurídicos do que um quadro aprovado diretamente pelo Congresso. A SEC está a recorrer a poderes de isenção e interpretação previstos na legislação dos valores mobiliários para avançar com as suas propostas. Se a Clarity Act fosse aprovada, a SEC receberia poderes expressos na lei. Sem essa autorização, explicou Garver, as regras finais ficariam mais expostas a processos judiciais e poderiam ser mais facilmente alteradas ou revogadas por uma futura SEC.
A competência da CFTC sobre os mercados à vista de matérias-primas digitais é mais limitada e concentra-se sobretudo na aplicação das regras contra fraude e manipulação. Garver espera que tanto o recurso da SEC aos poderes de isenção como a tentativa da CFTC de enquadrar o mercado de criptoativos nas suas competências sobre transações de matérias-primas alavancadas ou com margem para clientes de retalho possam ser contestados em tribunal. As propostas atuais também não garantem as proteções em caso de insolvência nem o regime de licenciamento do mercado à vista que uma lei do Congresso poderia estabelecer.
Segundo Garver, regras assentes numa autorização clara do Congresso teriam uma base jurídica mais sólida. A advogada espera que a Clarity Act fique, na prática, bloqueada durante o resto da atual legislatura, embora o texto desenvolvido nas negociações recentes possa servir de ponto de partida para conversações no próximo Congresso.
Regresso acima dos US$ 100 mil depende de procura e condições financeiras
Kruger considera que uma das principais variáveis para o mercado cripto em 2026 será saber se a desaceleração da inflação e dos salários levará a rendimentos mais baixos das obrigações do Tesouro dos EUA e a um dólar mais fraco, melhorando as condições financeiras para bitcoin, ether e outros ativos. Embora bitcoin e ether continuem em queda no conjunto do ano, a LMAX mantém uma perspetiva favorável para o final do ano. Um dólar mais fraco poderia ajudar o bitcoin a regressar acima dos US$ 100 mil e o ether a superar os US$ 4.000, mas esses níveis exigiriam procura sustentada e uma melhoria das condições financeiras.
No conjunto do ano, os ETF de bitcoin à vista continuam com saldo negativo, embora alguns tenham recuado para dentro ou para perto das respetivas zonas de compra depois da subida do mês passado. O iShares Bitcoin Trust (IBIT), o VanEck Bitcoin Trust (HODL), o Grayscale Bitcoin Trust (GBTC) e o ARK 21Shares Bitcoin ETF (ARKB) recuaram em direção às médias móveis de 21 dias. Nas últimas semanas, negociaram dentro das respetivas zonas de compra.
Entre as ações ligadas às criptomoedas, Coinbase (COIN), Circle Internet Group (CRCL) e Strategy (MSTR) recuperaram dos mínimos de 2026, mas continuam em queda no ano. O bitcoin e os restantes criptoativos ainda não recuperaram os máximos de 2025. A evolução dos fluxos para os fundos, do dólar e das taxas de juro, bem como os próximos passos da SEC e da CFTC, continuará a determinar a recuperação do mercado.