Um juiz federal no Oregon impediu o Departamento da Educação dos Estados Unidos de excluir os cursos de medicina naturopática do limite mais elevado de empréstimos estudantis federais. Na decisão, considerou que a definição de «curso profissional» proposta pelo departamento excedia a sua autoridade. A medida cautelar surge enquanto os estudantes avaliam se conseguem suportar os custos do próximo ano letivo e é a terceira vez que um juiz federal suspende a aplicação da política.
Limites dependem da classificação dos cursos
O departamento planeava aplicar novas regras a partir de 1 de julho. A proposta restringia o acesso ao limite mais alto de financiamento a 11 áreas, incluindo medicina e medicina dentária, mas excluía, entre outras, enfermagem e serviço social. Os estudantes dos cursos abrangidos poderiam contrair até 200 mil dólares em empréstimos federais ao longo da vida; para os restantes cursos do ensino superior, o limite seria de 100 mil dólares.
A medicina naturopática não constava da lista. As faculdades e os estudantes que recorreram à justiça argumentaram que a exclusão poderia levá-los a procurar crédito privado, geralmente com juros mais elevados e sem acesso a programas federais de perdão da dívida. Uma associação do setor que representa escolas de medicina naturopática acrescentou que a falta de financiamento suficiente poderia levar alguns candidatos a desistir da matrícula, reduzindo potencialmente as receitas das instituições.
Decisões de matrícula tornam a questão urgente
Na decisão, o juiz federal Michael Simon afirmou que os estudantes já estavam a decidir se conseguiriam pagar o próximo ano letivo. Por isso, considerou urgente o possível impacto dos limites sobre os alunos e as escolas. Simon decretou uma medida cautelar contra a definição de «profissional» proposta pelo departamento e determinou que os cursos de medicina naturopática fossem incluídos na categoria com o limite de empréstimo mais elevado.
A decisão trata da elegibilidade destes cursos e não revoga definitivamente o plano mais amplo de limites ao crédito estudantil. Num aviso, o Federal Student Aid recomendou que os estudantes contactassem as respetivas instituições para perceber como a decisão judicial poderá afetar cada situação.
Decisão anterior levou a lista mais ampla
Uma decisão judicial anterior já tinha impedido o departamento de aplicar a sua definição mais restrita de cursos profissionais. No final de junho, o departamento publicou uma lista revista, alargando de 11 para 30 o número de programas elegíveis para os limites mais elevados, mas afirmou que continuaria a defender a legalidade da sua definição.
O processo sobre quais os cursos que devem ter acesso aos limites federais mais altos continua em aberto. As próximas decisões judiciais poderão determinar as opções de financiamento dos estudantes e influenciar os planos de matrícula das instituições.