A Proposição 40 da Califórnia, que prevê um imposto único sobre o património dos bilionários, deixou de ser apenas um debate fiscal estadual e passou a alimentar a discussão nacional sobre distribuição de riqueza e o futuro do sistema tributário dos Estados Unidos. Seis economistas laureados com o Prémio Nobel apoiaram a medida e defendem que, se a Califórnia — onde vivem muitos dos bilionários tecnológicos do país — avançar primeiro, outros estados, o governo federal e até outros países poderão seguir o exemplo.
A Proposição 40 aplicaria um imposto único equivalente a 5% dos ativos dos residentes da Califórnia com património líquido superior a mil milhões de dólares. A carta aberta foi assinada por Daron Acemoglu, Abhijit Banerjee, Peter Diamond, Esther Duflo, Paul Krugman e Joseph Stiglitz. Os seis economistas já apoiaram impostos sobre o património ou defenderam taxas de imposto sobre o rendimento mais elevadas para os mais ricos.
250 bilionários controlam 2,3 biliões de dólares
Os economistas afirmam que o número de bilionários na Califórnia, assim como a riqueza por eles controlada, aumentou acentuadamente nas últimas décadas, tornando o estado um dos mais desiguais dos Estados Unidos. Estimam que cerca de 250 bilionários californianos detenham, em conjunto, 2,3 biliões de dólares. Entre 2019 e 2025, a riqueza agregada desse grupo aumentou aproximadamente 1,4 biliões de dólares, enquanto o imposto estadual sobre o rendimento pago correspondeu a 1,6% desse acréscimo.
A carta reconhece que os indivíduos mais ricos deram contributos relevantes para a economia e para a sociedade, mas argumenta que as suas fortunas já lhes proporcionaram recompensas substanciais. Algumas mais-valias podem ser adiadas ou escapar à tributação através das estruturas fiscais existentes, permitindo que os ativos continuem a acumular valor. Com a SpaceX a preparar uma entrada em bolsa em junho, a Anthropic a planear uma oferta pública inicial ainda este ano e a OpenAI a poder cotar no próximo ano, o número de bilionários na Califórnia poderá continuar a aumentar.
Apoiantes estimam receitas de 100 mil milhões
A divisão Western Healthcare Workers do Service Employees International Union, que faz campanha pela Proposição 40, afirma que o imposto sobre o património poderá gerar 100 mil milhões de dólares. Os apoiantes querem utilizar esses fundos para compensar cortes federais na despesa com cuidados de saúde. Defendem também que os residentes mais ricos da Califórnia continuariam entre as pessoas mais ricas do mundo mesmo depois de pagarem o imposto.
Os opositores alertam que a medida poderá enfraquecer o crescimento económico e o financiamento de empresas em fase inicial. Argumentam que os fundadores de empresas tecnológicas poderiam ser obrigados a vender parcelas significativas das suas participações para pagar o imposto. Uma questão central é que grande parte da riqueza de muitos fundadores está concentrada em participações em empresas privadas, e não em dinheiro ou outros ativos facilmente convertíveis em liquidez. Alguns apoiantes da proposta também defendem que participações pouco líquidas e direitos de voto dos fundadores não deveriam ser tributados da mesma forma.
As comunidades empresarial e sindical da Califórnia também estão divididas. Jensen Huang, presidente executivo da Nvidia, afirmou estar “completamente de acordo” com o imposto. Sergey Brin, cofundador da Google, doou, em contrapartida, mais de 100 milhões de dólares a grupos que se opõem a um imposto sobre os bilionários. Alguns sindicatos também rejeitam a medida, argumentando que o estado deveria dar prioridade a outros compromissos de despesa.
Apoiantes citam fluxos de capital de risco
A carta dos economistas contesta ainda a ideia de que um imposto sobre o património levaria capital e talento a abandonar Silicon Valley. Os signatários apontam para dados segundo os quais a Califórnia atraiu 80% do novo financiamento de capital de risco nos Estados Unidos desde o início de 2026, contra cerca de 50% antes de 2025. Os apoiantes da proposta consideram estes números um sinal de que o debate fiscal ainda não alterou de forma visível a posição da Califórnia no mercado norte-americano de financiamento de startups.
Os opositores continuam preocupados com a possibilidade de o imposto, apesar de apresentado como uma medida única, se transformar num quadro fiscal de longo prazo. A carta sustenta que, se os eleitores da Califórnia decidirem tributar a riqueza de alguns dos bilionários mais influentes dos Estados Unidos, essa decisão poderá incentivar medidas semelhantes noutros estados, a nível federal e noutros países.
Apoio e oposição aproximam-se antes da votação de novembro
Os eleitores californianos ainda não chegaram a um consenso claro. Uma sondagem recente do Public Policy Institute indicou que 52% dos eleitores prováveis apoiavam a Proposição 40, enquanto 46% se opunham à medida, uma diferença de apenas seis pontos percentuais.
Duas outras propostas que poderiam limitar ou eliminar o efeito da Proposição 40 também obtiveram apoio maioritário. A Proposição 41 exigiria que quaisquer novos impostos permanecessem dentro dos limites de despesa já existentes no estado; 51% dos inquiridos apoiavam-na e 44% opunham-se. A Proposição 42 proibiria impostos sobre ativos financeiros e bens pessoais que não fossem imóveis, com 54% de apoio e 43% de oposição.
Assim, mesmo que a Proposição 40 seja aprovada em novembro, a sua aplicação poderá ser afetada pelas medidas relacionadas. Mark Baldassare, responsável pela sondagem, afirmou que os apoiantes da proposta ainda precisam de convencer mais eleitores e que o resultado poderá só ficar claro na fase final da campanha.