A Meta Platforms foi condenada a pagar uma sanção civil de 25 mil milhões de dólares num processo de privacidade no Novo México, depois de um júri ter concluído que a empresa-mãe do Facebook violou a Unfair Practices Act do estado. A decisão foi conhecida poucas horas antes da divulgação dos resultados da Meta no terceiro trimestre de 2026. As ações da empresa registaram uma reação imediata limitada à notícia.
Dados da Cambridge Analytica no centro do processo
Um dos pontos centrais do julgamento foi o acesso da Cambridge Analytica aos dados dos utilizadores do Facebook e a utilização dessas informações para publicidade direcionada. Os dados foram usados para direcionar anúncios durante as eleições presidenciais norte-americanas de 2016, num episódio que se tornou uma referência no debate sobre o uso de dados nas redes sociais e a privacidade dos utilizadores.
O processo instaurado pelo Novo México também analisou a forma como a Meta descrevia as suas práticas de dados aos utilizadores, bem como a gestão de desinformação e discurso de ódio pela empresa. A ação não se limitou a determinar se terceiros obtiveram informações dos utilizadores. Também esteve em causa saber se estes tinham uma perceção clara sobre a forma como os seus dados pessoais eram recolhidos, utilizados e controlados.
Juiz fixa sanção civil de 25 mil milhões de dólares
O juiz Francis Mathew, que presidiu ao processo, emitiu uma decisão a 21 de outubro de 2026, fixando a sanção civil da Meta em 25 mil milhões de dólares. O montante foi definido depois de o júri considerar a empresa responsável, tornando o caso num dos processos judiciais e financeiros de maior dimensão que a Meta enfrenta atualmente.
Mathew escreveu que os danos causados pela conduta eram “difíceis de quantificar” e atingiam o núcleo do modelo de negócio do Facebook. Segundo o juiz, a plataforma fez, ao longo de mais de uma década, várias garantias falsas sobre a segurança dos dados e o controlo dos utilizadores sobre as suas informações, com o objetivo de incentivar a disponibilização de dados pessoais.
Esta formulação evidencia a questão central do processo: os dados dos utilizadores não foram analisados apenas como um tema técnico ou de conformidade, mas também como parte do modelo publicitário baseado na recolha de informação pessoal. Para a Meta, o valor da sanção, as condições da sua execução e os processos judiciais ainda pendentes poderão influenciar a avaliação dos investidores sobre as práticas de governação de dados da empresa e os potenciais custos com litígios.
Investidores avaliam o processo antes dos resultados
A decisão surgiu poucas horas antes da divulgação dos resultados da Meta no terceiro trimestre, obrigando os investidores a avaliar em simultâneo o negócio publicitário da empresa, o investimento em inteligência artificial e a exposição jurídica. Com base na informação divulgada até ao momento, as ações da Meta mantiveram-se praticamente inalteradas após a notícia da sanção, embora o impacto financeiro total do processo ainda não esteja definido.
A informação pública disponível não esclarece quando nem de que forma a sanção será paga, nem se a Meta pretende continuar a contestar o processo nos tribunais. A posição da empresa nas próximas fases do caso e a eventual contabilização de uma provisão ou encargo relacionado nas demonstrações financeiras serão elementos relevantes para o mercado acompanhar.
O processo voltou também a colocar sob escrutínio a forma como as plataformas explicam aos utilizadores as suas políticas de segurança de dados, gerem o acesso de terceiros à informação e tratam a responsabilidade por desinformação e discurso de ódio.