A polícia sul-coreana encaminhou 18 usuários da Polymarket ao Ministério Público por suspeita de jogo ilegal por meio de contratos de mercados de previsão. A investigação identificou 26 usuários que movimentaram, no total, 17,6 bilhões de wons — cerca de US$ 12,7 milhões — em mercados políticos, econômicos e sociais da plataforma. O caso depende da definição jurídica dos contratos: eles podem ser considerados jogos de azar pela legislação sul-coreana ou se aproximar de investimentos em derivativos que podem ser encerrados antes do vencimento.
26 usuários movimentaram 17,6 bilhões de wons
A unidade de investigação cibernética da Agência Provincial de Polícia de Gangwon havia aberto investigações formais contra 26 usuários até 15 de setembro. Os números foram obtidos pela equipe do parlamentar sul-coreano Yoon Kun-young junto à Agência Nacional de Polícia e posteriormente divulgados publicamente. Desses usuários, 18 foram encaminhados ao Ministério Público.
Os materiais da investigação mostram que apenas um dos usuários movimentou cerca de 5,7 bilhões de wons, o equivalente a quase US$ 3,8 milhões. As operações envolviam questões políticas, econômicas e sociais listadas na Polymarket, nas quais os participantes alocavam recursos de acordo com o resultado de cada contrato. Os volumes negociados variavam consideravelmente entre os usuários.
Registros públicos de blockchain ajudaram a identificar usuários
Mesmo depois que o acesso à Polymarket foi restringido na Coreia do Sul, os investigadores utilizaram inteligência de fontes abertas e registros públicos de transações em blockchain para rastrear fluxos financeiros e endereços de carteiras relacionados. Esses registros ajudaram a polícia a identificar alguns titulares de carteiras e a vinculá-los à atividade na plataforma.
A Polymarket oferece um certo grau de anonimato, mas as transações realizadas em blockchain continuam disponíveis para consulta pública. A investigação mostra como dados registrados na rede podem fornecer pistas relevantes às autoridades quando as informações de contas da plataforma são limitadas ou quando os usuários operam por meio de carteiras sob sua própria custódia.
Disputa jurídica: jogo de azar ou investimento?
A polícia sustenta que as operações se enquadram na definição de jogo de azar prevista no Artigo 246 do Código Penal sul-coreano, que trata da aposta de patrimônio em resultados incertos. As autoridades também citaram precedentes da Suprema Corte segundo os quais a necessidade de análise ou julgamento não elimina necessariamente o elemento de aposta quando o resultado permanece incerto.
Os usuários investigados argumentam que a negociação na Polymarket se aproxima mais do investimento em derivativos do que de uma aposta convencional. Diferentemente de uma aposta única, os contratos da Polymarket são negociados por meio de um livro de ordens, permitindo que os participantes encerrem suas posições antes do vencimento. A classificação jurídica da estrutura dos contratos, a finalidade das operações e a forma como os retornos são gerados podem se tornar pontos centrais do processo.
Kim Tae-rim, advogado do escritório AXIS Law, afirmou que os contratos da Polymarket diferem estruturalmente dos jogos de azar tradicionais porque podem ser negociados ou encerrados por meio de um livro de ordens antes do vencimento. Em apostas convencionais, em geral, a liquidação ocorre em um único pagamento com base no resultado final. Ainda não está definido, porém, se esse mecanismo é suficiente para alterar a caracterização jurídica da atividade perante a legislação sul-coreana.
Acesso doméstico à Polymarket foi restringido
Os encaminhamentos ocorrem após a Coreia do Sul intensificar o escrutínio sobre plataformas de mercados de previsão. Em agosto, a Comissão de Padrões de Comunicações da Coreia pediu aos provedores de internet que bloqueassem o acesso doméstico à Polymarket, citando, entre outros motivos, a estrutura de pagamento em que o vencedor recebe todo o valor destinado ao contrato.
A Polymarket argumentou que não oferecia serviços em coreano e que suas regras de pagamento não deveriam estar sujeitas à legislação sul-coreana. Os reguladores rejeitaram essa posição e avançaram com as restrições ao acesso dentro do país.
Com 18 usuários agora no processo perante o Ministério Público, o caso deixou de envolver apenas a possibilidade de a Polymarket operar na Coreia do Sul e passou a tratar também da eventual responsabilidade criminal individual pela participação em seus contratos. As informações públicas indicam que a polícia concluiu parte da investigação e adotou uma interpretação jurídica sobre a atividade. Ainda falta saber se o Ministério Público apresentará acusações e como os tribunais interpretarão o Artigo 246.