Anthropic, OpenAI, SpaceXAI e Google enfrentam um novo processo antitrust nos Estados Unidos, que acusa as empresas de terem coordenado um abrandamento do desenvolvimento de inteligência artificial. A ação sustenta que uma pressão concorrencial inferior ao normal pode reduzir o valor de serviços pagos como ChatGPT, Claude, Grok e Gemini.
O processo foi apresentado em 18 de setembro no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia por quatro utilizadores subscritores dos serviços identificados na queixa. Os autores pretendem representar outros clientes pagantes em todo o país através de uma ação coletiva proposta. O tribunal ainda não decidiu se o caso poderá avançar nessa modalidade.
Declarações públicas sustentam a acusação
A queixa identifica 12 de setembro como uma data central na alegada coordenação. Nesse dia, Dario Amodei, CEO da Anthropic, publicou um artigo em que defendia que o setor de IA deveria abrandar coletivamente o progresso tecnológico e canalizar mais recursos para medidas de segurança. Mais tarde, Sam Altman, CEO da OpenAI, Elon Musk, CEO da SpaceXAI, e Demis Hassabis, cofundador e presidente da Google DeepMind, responderam publicamente e manifestaram apoio à orientação apresentada por Amodei.
Os autores alegam que o apoio público de vários concorrentes de grande dimensão a um ritmo de desenvolvimento inferior ao que resultaria da concorrência normal pode constituir uma restrição coordenada. Segundo a queixa, essa conduta poderá afetar a frequência das atualizações dos modelos, a evolução das funcionalidades dos produtos e o valor recebido pelos utilizadores depois de pagarem uma subscrição.
Nick Rowley, principal advogado dos autores, afirmou que, se os padrões de segurança da IA e os acordos relacionados forem definidos através de entendimentos privados entre um pequeno grupo de empresas tecnológicas orientadas para o lucro, os consumidores poderão enfrentar consequências difíceis de avaliar. Também associou o risco de os sistemas de IA escaparem ao controlo humano à coordenação entre empresas, embora essas afirmações façam parte das alegações apresentadas no processo.
Até 19 de setembro, Anthropic, OpenAI, Google e SpaceXAI não tinham respondido de imediato aos pedidos de comentário. O tribunal também não tinha tomado qualquer decisão sobre o mérito das acusações.
Amodei admite possível intervenção do Governo
No artigo em que defendeu um desenvolvimento mais lento, Amodei reconheceu que esse tipo de cooperação poderia levantar questões de direito da concorrência. Afirmou que o Governo dos Estados Unidos poderia coordenar conversações sobre segurança entre diferentes laboratórios de IA ou, pelo menos, facilitar determinados tipos de comunicação relacionados com a segurança. Na sua perspetiva, o Governo não teria de participar em todas as discussões, mas poderia criar uma isenção para questões de segurança estritamente delimitadas.
Mais tarde, Altman afirmou que a OpenAI apoiava um quadro federal com requisitos de segurança uniformes. Acrescentou que a empresa não considerava necessário esperar por uma isenção antitrust ou por nova legislação para tomar medidas destinadas a reforçar a confiança do público.
A disputa surge numa altura em que empresas e investigadores de IA analisam cada vez mais a possibilidade de modelos avançados operarem para além do controlo humano. As discussões sobre padrões comuns de segurança, métodos coordenados de teste e partilha de experiência nessa área não começaram em setembro. No entanto, quando as declarações de empresas concorrentes são analisadas em conjunto e na mesma sequência temporal, a fronteira entre cooperação legítima e coordenação anticoncorrencial torna-se relevante tanto para os utilizadores pagantes como para os reguladores.
Autores distinguem regulação de coordenação empresarial
Os autores sublinham que não se opõem a que Anthropic, OpenAI, SpaceXAI ou Google apresentem recomendações sobre a política de IA ao Congresso, à Casa Branca ou a outros organismos governamentais. Também não contestam que as empresas procurem obter uma isenção às regras de concorrência. A questão levantada é se as empresas podem coordenar diretamente entre si um abrandamento da concorrência em produtos e tecnologia sem um quadro governamental claramente definido.
O Governo dos Estados Unidos continua dividido quanto à abordagem adequada à regulação da IA. A nível federal, os decisores políticos têm promovido esforços para manter a competitividade tecnológica dos laboratórios norte-americanos de IA, enquanto alguns legisladores alertam que as empresas mais influentes do setor não devem usar a cooperação em matéria de segurança para obter proteção antitrust e restringir coletivamente a concorrência. As discussões políticas continuam, sem que tenha sido anunciado um quadro definitivo para estabelecer os limites da cooperação entre empresas em questões de segurança.
Para o mercado, o processo envolve mais do que a possibilidade de as empresas discutirem segurança em IA. Também levanta questões sobre o ritmo das atualizações dos produtos e sobre a estrutura concorrencial dos serviços de IA pagos. Se um desenvolvimento mais lento resultar, em última análise, em menos melhorias nas capacidades dos modelos, os subscritores poderão questionar se os preços continuam alinhados com os serviços que recebem. Ao mesmo tempo, uma proibição total da partilha de informação sobre segurança poderá criar riscos adicionais durante a implementação dos modelos, caso as empresas necessitem efetivamente de trocar esse tipo de informação. Essas questões terão de ser avaliadas em conjunto com os documentos empresariais, as alterações efetivas nos produtos e as fases seguintes do processo judicial; as alegações apresentadas ainda não foram confirmadas judicialmente.