O Parlamento da Grécia aprovou, a 5 de novembro, o primeiro quadro abrangente do país para tributar criptoativos. A taxa será de 10% sobre os ganhos individuais, com isenção para ganhos anuais até 500 euros. As regras deverão entrar em vigor a 1 de janeiro de 2027. O tratamento fiscal de staking e finanças descentralizadas (DeFi), bem como a comunicação de operações realizadas em plataformas estrangeiras, ainda carece de orientações adicionais.
Taxa de 10% e reporte de perdas
Pelo regime aprovado, os ganhos anuais com criptoativos até 500 euros ficam isentos; o valor que exceder esse limite será tributável. As perdas elegíveis poderão ser reportadas durante cinco anos para compensar ganhos futuros.
Uma proposta apresentada pelo Ministério das Finanças em outubro previa uma taxa de 10% sobre ganhos individuais na alienação de ativos, geralmente calculados pela diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição. As regras de execução ainda terão de especificar os métodos de cálculo e os procedimentos de declaração.
O Ministério também propôs que as trocas entre criptoativos não gerassem uma obrigação fiscal imediata. Os deputados levantaram dúvidas sobre a redação final, pelo que o tratamento destas operações permanece por esclarecer.
Staking e DeFi continuam em análise
A proposta de outubro do Ministério das Finanças prevê que os rendimentos de staking, empréstimos e recompensas por fornecer liquidez em protocolos DeFi sejam tratados como juros, sujeitos a uma taxa de 15% e separados dos ganhos de negociação. Estas disposições continuam, porém, em fase de proposta: o âmbito e a forma finais ainda não foram confirmados.
O quadro aprovado prevê ainda um período de 12 meses para a declaração voluntária de ganhos com criptoativos de anos anteriores. Os investidores que cumpram as condições definidas poderão evitar multas e juros por entrega fora de prazo. O Governo espera divulgar, nas próximas semanas, mais orientações sobre transparência e auditorias fiscais.
Plataformas estrangeiras dificultam a fiscalização
Uma das dificuldades para as autoridades gregas é o uso frequente de bolsas de criptoativos sediadas no estrangeiro por investidores locais, o que limita a visibilidade sobre as operações. Um alto funcionário do Ministério das Finanças afirmou que, por enquanto, o Governo não consegue estimar a receita que o novo imposto poderá gerar, devido à dificuldade em medir com precisão a dimensão do mercado.
As futuras regras de transparência e auditoria deverão ajudar a definir como as autoridades verificarão as declarações dos contribuintes.
Taxas e prazos variam na Europa
Com uma taxa de 10%, a Grécia fica entre os países europeus com tributação mais baixa sobre ganhos de capital em criptoativos. As comparações citadas indicam taxas de 8% em Chipre, 10% na Bélgica e na Bulgária e 12% na Croácia. Itália deverá aumentar para 33% a taxa geral sobre estes ganhos em 2026, enquanto a Roménia elevou a sua taxa para 16%. Na Suécia, os ganhos elegíveis são tributados a 30%.
Alguns países isentam determinados ganhos quando os ativos são mantidos durante um período mínimo. A Alemanha e Portugal preveem isenções para ganhos específicos após um ano; o prazo é de seis meses no Luxemburgo, dois anos na Croácia e três anos na República Checa. A Suíça, a Eslovénia e Malta também são apontadas como jurisdições onde investidores particulares que cumpram os requisitos podem ficar isentos de imposto sobre mais-valias em criptoativos.
Na Europa, a tributação pode depender não só do montante do ganho, mas também da residência fiscal, do período de detenção e da classificação da atividade. Na Grécia, os contribuintes aguardam ainda regras sobre cálculos e declarações, trocas entre criptoativos e rendimentos de staking e DeFi.