Uma regra do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos que poderá facilitar a inclusão de criptoativos, private equity e imobiliário em planos 401(k) chegou à revisão final da Casa Branca. A proposta prevê proteções jurídicas para as empresas que avaliem estes investimentos segundo critérios definidos, mas não as obriga a disponibilizá-los nos planos.
A medida abrange um mercado de poupança para a reforma de grande dimensão. No final de junho, os planos de poupança patrocinados por empregadores detinham cerca de 15 biliões de dólares em ativos, segundo o Investment Company Institute. Os gestores de ativos procuram aceder a este mercado, mas a eventual oferta de opções ligadas a cripto dependerá, em última instância, das decisões das empresas e dos administradores dos planos.
Regra prevê seis critérios para avaliar os investimentos
A versão final foi enviada para análise do Office of Information and Regulatory Affairs (OIRA), o organismo que revê medidas regulatórias relevantes. A regra dá execução a uma ordem executiva assinada por Donald Trump e assenta num mecanismo de «porto seguro» para empresas que cumpram requisitos específicos na avaliação destes ativos.
As empresas teriam de analisar seis fatores: desempenho do investimento, comissões, liquidez, avaliação, índices de referência e complexidade do produto. Se cumprissem os requisitos, presumir-se-ia que agiram com prudência em eventuais processos judiciais relacionados. A proposta argumentava que o risco de litígios tinha limitado a variedade de investimentos que as empresas estavam dispostas a oferecer; o porto seguro visa responder a essa preocupação.
A regra não daria acesso automático a cripto aos participantes dos planos, nem permitiria às empresas acrescentar produtos sem os avaliar. A decisão continuaria a caber aos empregadores. A medida criaria um enquadramento de proteção jurídica, não uma obrigação de canalizar poupanças para a reforma para estes ativos.
Publicação e decisões das empresas ainda estão pendentes
O OIRA pode demorar até 90 dias a concluir a análise. A revisão de uma versão preliminar foi mais rápida: os registos federais indicam que o organismo a recebeu a 13 de janeiro e concluiu a análise a 24 de março. A regra final está agora no mesmo gabinete para a revisão derradeira, mas ainda não foi indicada uma data para a publicação.
Em junho, três legisladores democratas instaram a administração a retirar a regra. O debate continua em torno da possibilidade de os planos de reforma passarem a incluir uma gama mais ampla de ativos alternativos. Para os aforradores, a conclusão da revisão não significará acesso imediato a investimentos em cripto através de um 401(k): a regra terá primeiro de ser publicada e, depois, cada empresa decidirá se oferece essas opções, tendo em conta os seis critérios.