O Office of the Comptroller of the Currency (OCC) emitiu na tarde de sexta-feira três cartas de aprovação condicional para pedidos de licenças de bancos fiduciários nacionais apresentados por Bastion Platforms, Catena Labs e Agora. As três empresas atuam no mercado de ativos digitais e pretendem colocar a emissão de stablecoins, a custódia de ativos digitais e serviços financeiros relacionados sob supervisão federal, sem operar como bancos tradicionais que captam depósitos.
As aprovações surgem antes da entrada em vigor, esperada para janeiro de 2027, do GENIUS Act. Depois de licenciadas, as empresas ficarão sob supervisão da OCC, dando continuidade ao movimento recente de companhias de ativos digitais para obter licenças nacionais de bancos fiduciários. Em dezembro, a OCC aprovou condicionalmente, no mesmo dia, pedidos apresentados por cinco empresas de criptomoedas.
Bastion, Agora e Catena apostam em serviços diferentes
A aprovação da Bastion Platforms contempla a conversão da sua atual licença de trust company de Nova Iorque numa licença nacional. A empresa recebeu em fevereiro de 2025 uma licença para operar como trust company de finalidade limitada do New York State Department of Financial Services (NYDFS) e fornece serviços de stablecoins em regime de marca branca a empresas como o Sony Bank.
O diretor executivo da Bastion, Nassim Eddequiouaq, afirmou que a empresa inicialmente trabalhou com os reguladores de Nova Iorque devido à experiência da agência estadual na supervisão da emissão de stablecoins. Segundo ele, nos últimos 18 meses a OCC avançou rapidamente nesta área, enquanto o GENIUS Act aproximou os requisitos estaduais e federais.
A conversão da licença exige que a Bastion mantenha 6 milhões de dólares em capital operacional. Eddequiouaq disse que a atividade da empresa foi apenas marginalmente afetada pela rejeição, na semana passada, do CLARITY Act pelo Senado dos Estados Unidos. Na sua avaliação, a regulamentação das stablecoins já dispõe de um enquadramento relativamente claro, embora ainda sejam necessárias orientações adicionais para algumas situações específicas.
O cofundador e diretor executivo da Agora, Nick van Eck, afirmou que uma licença nacional de banco fiduciário colocaria a stablecoin, a custódia e a infraestrutura de negociação da empresa sob supervisão federal direta, permitindo oferecer aos clientes uma plataforma única de serviços. A Agora emite a sua própria stablecoin, a AUSD, desde 2024. A entidade responsável pela emissão, a Agora Bermuda Limited, está sediada nas Bermudas e é licenciada pela Bermuda Monetary Authority.
Nos termos da carta de aprovação da OCC, a Agora pretende transferir a emissão da AUSD da Agora Bermuda para a entidade bancária norte-americana depois de constituído o banco fiduciário nacional. A empresa pediu autorização para criar um novo banco fiduciário nacional e terá de cumprir um requisito de 10 milhões de dólares em capital operacional antes da aprovação final.
A Catena Labs foi fundada por Sean Neville, cofundador da Circle, que também ocupa o cargo de diretor executivo. A empresa define-se como uma “instituição financeira nativa de IA” e planeia oferecer gestão de investimentos, custódia de ativos digitais e serviços fiduciários.
Neville afirmou que os agentes de IA que utilizam dinheiro exigem um novo tipo de plataforma bancária, capaz de impor controlos vinculativos à forma como esses agentes usam os fundos e, simultaneamente, assumir a responsabilidade pela guarda e gestão dos ativos dos clientes.
A Catena também procura criar um novo banco fiduciário nacional. A OCC exige que a empresa prepare 10 milhões de dólares em capital operacional antes de a licença poder receber aprovação final.
Bancos fiduciários têm perfil de capital diferente
Roman Goldstein, diretor sénior do Klaros Group, afirmou que os critérios da OCC não distinguem fundamentalmente entre bancos fiduciários nacionais e bancos nacionais segurados. Em geral, os bancos fiduciários nacionais enfrentam requisitos de capital mais baixos porque não concedem empréstimos e, por isso, assumem menos risco de crédito.
Normalmente, os bancos fiduciários nacionais não aceitam depósitos segurados nem concedem empréstimos. Isso permite evitar parte dos requisitos de capital, risco de crédito e supervisão da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) aplicáveis aos bancos de serviço completo. Joel Hugentobler, analista sénior de ativos digitais e criptomoedas da Javelin Strategy and Research, afirmou que isso não significa que a OCC tenha reduzido os seus padrões de análise.
A OCC continua a avaliar a equipa de gestão do requerente, os controlos previstos no Bank Secrecy Act e nas regras de combate ao branqueamento de capitais (BSA/AML), a governação corporativa e a capacidade de executar o modelo de negócio proposto, disse Hugentobler. A rejeição pública anterior do pedido de licença de banco fiduciário nacional apresentado pela Wise também mostrou que uma licença fiduciária não é concedida apenas com base no cumprimento dos requisitos de capital.
Prazos e supervisão continuam sob escrutínio
A Bastion, a Agora e a Catena apresentaram os seus pedidos de bancos fiduciários nacionais em março, abril e maio deste ano, respetivamente. A OCC afirmou anteriormente que pretende processar pedidos de licenças bancárias nacionais no prazo de 120 dias. Nos últimos meses, a agência também passou por várias rondas de redução de pessoal, mantendo sob escrutínio a eficiência das aprovações e a distribuição dos recursos de supervisão.
Hugentobler afirmou que a concentração de aprovações condicionais num período relativamente curto provavelmente refletiu mais o perfil de risco diferente dos bancos fiduciários face aos bancos tradicionais do que uma flexibilização generalizada da análise regulatória.
As três empresas ainda terão de cumprir as condições de capital, governação, conformidade e operação previstas nas cartas de aprovação da OCC antes de receberem as licenças definitivas. Para os clientes e para o mercado, a atenção estará agora na conclusão da conversão da licença da Bastion, na criação dos novos bancos da Agora e da Catena e na forma como a emissão de stablecoins e a custódia de ativos digitais funcionarão dentro do enquadramento federal.