A Costco e outras 66 empresas contestaram os planos para negociar, na futura plataforma OKXICE, tokens de ações emitidos por terceiros sem ligação aos respetivos emitentes. A iniciativa não bloqueia automaticamente contratos perpétuos ligados à cotação da Costco: os tokens podem conferir direitos de acionista, enquanto os perpétuos oferecem exposição alavancada ao preço. A autoridade da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) para aprovar estes contratos está a ser apreciada por um tribunal norte-americano.
Tokens da OKXICE poderão conferir direitos de acionista
A OKXICE tem o apoio da Intercontinental Exchange (ICE), empresa-mãe da Bolsa de Nova Iorque. Um aviso de contestação publicado pela plataforma em 5 de novembro identificou 67 emitentes que procuram impedir que terceiros sem afiliação tokenizem as suas ações e as negoceiem na futura plataforma. As empresas não divulgaram uma explicação conjunta, e as objeções não esclarecem se também se opõem a outros modelos de tokenização ou a contratos que apenas acompanham as cotações.
No modelo proposto pela OKXICE, um prestador de serviços de tokenização deteria as ações subjacentes através de um corretor autorizado. Cada token representaria uma participação numa ação, e os clientes negociariam em pools automatizados com recurso a stablecoins indexadas ao dólar. Os preços nesses pools podem divergir dos praticados nas bolsas tradicionais, pelo que importa distinguir os direitos associados ao token do preço a que é negociado.
Um regime de isenção divulgado pela Securities and Exchange Commission (SEC) em setembro permite que plataformas elegíveis evitem o registo como bolsas convencionais, desde que cumpram determinadas condições. Os tokens têm de preservar os direitos da respetiva categoria de acionistas, incluindo direitos de voto, dividendos e participação nos ativos remanescentes em caso de liquidação. Um token que apenas acompanhe o preço de uma ação não satisfaz esse requisito.
Os emitentes dispõem também de um mecanismo formal de oposição. Antes de disponibilizar tokens de ações emitidos por terceiros sem afiliação, a plataforma tem de notificar a empresa. O emitente tem então 30 dias para contestar. As orientações da equipa da SEC indicam que as objeções apresentadas dentro do prazo têm de ser divulgadas e impedem a plataforma de oferecer esses tokens ao abrigo da isenção. As contestações dizem respeito à proposta da OKXICE e não se estendem automaticamente a outros produtos.
Contratos perpétuos dão exposição ao preço, não à ação
Quem detém contratos perpétuos sobre ações não adquire títulos nem direitos de voto. A descrição do produto da Kalshi, por exemplo, permite assumir posições longas quando se espera uma subida da cotação ou posições curtas perante uma descida. Os contratos não têm uma data de vencimento definida, mas isso não significa que possam ser geridos a qualquer hora: a Kalshi indica que o contrato da Costco negoceia entre domingo à noite e sexta-feira à tarde, hora da Costa Leste dos EUA, e avisa que não é possível abrir ou fechar posições durante o encerramento do mercado.
Os contratos permitem ainda exposição alavancada. A página da Kalshi dedicada à Costco indicava uma alavancagem máxima de 4,9 vezes em 6 de novembro de 2026. Com essa alavancagem, uma margem de 1.000 dólares sustentaria uma exposição de 4.900 dólares. Uma variação de 10% em sentido desfavorável corresponderia a uma perda de 490 dólares, antes de comissões e outros ajustamentos — quase metade da margem inicial. Se a garantia cair abaixo do nível exigido, a plataforma pode encerrar a posição, impedindo o investidor de esperar por uma eventual recuperação.
Os perpétuos recorrem a pagamentos periódicos, incluindo taxas de financiamento, para manter o preço do contrato próximo do ativo de referência. Quando o contrato negoceia acima desse valor, os titulares de posições longas pagam aos detentores de posições curtas; se negoceia abaixo, o pagamento faz-se no sentido inverso. Assim, o financiamento pode afetar o resultado mesmo quando a perspetiva sobre a direção da cotação está correta. A Kalshi afirma que os dividendos em dinheiro dão origem a ajustamentos contratuais nas posições longas e curtas, mas esses pagamentos não conferem a condição de acionista.
Tribunal avalia poderes da CFTC sobre os contratos
Em 3 de novembro, Michael Selig, presidente da CFTC, afirmou que bolsas elegíveis, registadas junto do regulador de derivados e que tenham apresentado uma notificação de registo à SEC, poderiam começar a oferecer contratos perpétuos sobre ações. Segundo Selig, os produtos foram considerados aprovados ao abrigo da Regulation 40.3, que permite a entrada em vigor de uma aprovação após um período de análise, caso o regulador não emita uma notificação de rejeição. Os reguladores enquadraram os contratos numa supervisão conjunta dos mercados de valores mobiliários e de futuros; a ausência de uma data de vencimento está no centro da disputa sobre a sua classificação.
A Capital Markets Alliance Association procura bloquear as aprovações. Os documentos apresentados ao tribunal incluem declarações da Cboe e da Citadel Securities. A associação argumenta que contratos sem entrega futura não podem ser classificados como futuros sobre valores mobiliários. Num documento enviado à SEC em outubro, a Cboe defendeu que os produtos são swaps baseados em valores mobiliários e devem estar sujeitos a outro conjunto de regras. Alertou também que a negociação perpétua pode ficar fora do sistema consolidado de vigilância dos mercados de valores mobiliários, mesmo quando os investidores cobrem o risco com ações convencionais. A Cboe tem interesses comerciais nos mercados, mas a sua posição levanta também questões sobre as salvaguardas aplicáveis.
Em 3 de novembro, a juíza Valerie Caproni considerou provável que prevalecesse o argumento dos contestatários de que a CFTC poderá ter excedido os seus poderes. Ainda assim, recusou emitir uma ordem de restrição de emergência, por entender que o grupo não demonstrou a existência de danos iminentes e irreparáveis. As aprovações mantiveram-se em vigor nesse momento. O tribunal marcou para 6 de novembro o prazo para o Governo se opor a uma providência cautelar e para 10 de novembro a resposta dos contestatários.
ICE avança nos mercados de tokens e perpétuos
Em 29 de outubro, a ICE anunciou um investimento na TradeXYZ e um acordo para levar para os Estados Unidos um mercado de contratos perpétuos baseado na Hyperliquid. A plataforma regulada ainda precisa de obter autorizações, incluindo as relativas à negociação alavancada. A ICE prevê recorrer, entre outros canais de distribuição, à sua joint venture com a OKX, que também terá de obter as aprovações necessárias.
Os planos colocam o mesmo grupo de bolsas nos mercados de tokens de ações e de contratos ligados às cotações. A diferença central é que os tokens elegíveis têm de conferir direitos de acionista, enquanto os perpétuos oferecem exposição ao preço, sujeita a margem, taxas de financiamento e ajustamentos contratuais. Os emitentes podem seguir um procedimento definido para bloquear tokens de ações numa plataforma específica. A continuidade do lançamento de contratos perpétuos dependerá da disputa sobre os poderes dos reguladores e das aprovações que venham a ser exigidas.