Uma resolução do Partido Comunista Chinês incluiu moedas virtuais, blockchain e fluxos de capital transfronteiriços no âmbito do combate à corrupção. A medida foi aprovada em 29 de outubro, na Quinta Sessão Plenária do 20.º Comité Central. Uma tradução inglesa, divulgada em 1 de novembro, tem cerca de 14 mil palavras e menciona estas tecnologias e fluxos financeiros numa única frase. A referência indica que ativos digitais e canais no exterior poderão ser examinados em casos que envolvam funcionários públicos ou pessoas próximas, mas não altera a proibição de negociação de criptomoedas em vigor na China continental.
Resolução abrange moedas virtuais e capital transfronteiriço
O texto defende uma repressão firme à corrupção que envolva a internet, moedas virtuais, capital transfronteiriço e blockchain. Assim, os ativos digitais e as ferramentas tecnológicas passam a estar explicitamente incluídos no âmbito das ações anticorrupção, a par da circulação de fundos entre países.
A resolução também menciona os chamados «luvas brancas» — intermediários que atuam em nome de funcionários — e as «portas giratórias», em que antigos funcionários assumem cargos em empresas após a reforma. Em conjunto, estas disposições apontam para um escrutínio não só dos meios usados para transferir ou ocultar fundos, mas também de quem possa organizar transações, guardar ativos por conta de terceiros ou facilitar a transferência de benefícios. O documento não especifica novos procedimentos de investigação, sanções ou casos concretos.
Proibição de negociação de cripto mantém-se
A negociação de criptomoedas já era proibida na China continental. A resolução não anuncia alterações a essa proibição: o objetivo declarado é incluir de forma explícita as moedas virtuais e os canais relacionados no trabalho anticorrupção. A mudança diz respeito ao possível âmbito das investigações sobre conduta imprópria de funcionários, não à abertura do mercado à negociação de criptoativos nem à criação de novas regras para o setor.
Para os participantes do mercado, a indicação é que operações com ativos digitais e estruturas financeiras transfronteiriças ligadas a funcionários públicos, familiares, representantes ou intermediários poderão ser abrangidas por investigações anticorrupção. A resolução, porém, faz apenas uma referência breve a estes canais e não apresenta dados sobre ações de fiscalização, número de casos ou aplicação das medidas. O efeito prático dependerá da forma como as disposições forem usadas em investigações concretas.
Empresas tecnológicas também ficam sob maior supervisão
O mesmo documento defende um reforço da supervisão do Partido sobre empresas tecnológicas e plataformas. Esta medida acompanha as disposições anticorrupção e alarga o foco da resolução para além das moedas virtuais, incluindo a governação empresarial e a supervisão partidária. Para as empresas tecnológicas e plataformas na China, um controlo interno mais rigoroso poderá tornar-se um fator relevante no contexto operacional, embora a resolução não defina medidas específicas nem um calendário de implementação por empresa.
A resolução inclui expressamente moedas virtuais, blockchain e capital transfronteiriço na linguagem anticorrupção e aborda ainda o papel dos intermediários e os cargos empresariais assumidos por funcionários após a reforma. A proibição de negociação na China continental mantém-se, e o documento não introduz novas regras de fiscalização. Continua por esclarecer se estas referências darão origem a investigações específicas e como será aplicada a supervisão do Partido sobre as plataformas.