A Paramount Skydance chegou a um acordo com a Califórnia e vários outros estados norte-americanos sobre a fusão proposta com a Warner Bros. Discovery, eliminando um dos principais obstáculos jurídicos à operação avaliada em 110 mil milhões de dólares. O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, sublinhou que o acordo não significa que o estado apoie a fusão e afirmou continuar a considerar que as duas empresas não deveriam combinar-se.
Estados centraram ação na concorrência do audiovisual
A Califórnia liderou o processo, acompanhada pelos procuradores-gerais de estados como Arizona, Colorado e Nova Jérsia. Os estados argumentavam que a combinação de duas grandes empresas de cinema e media poderia reduzir a concorrência na produção cinematográfica, na programação televisiva e na radiodifusão.
Bonta afirmou que os estados aceitaram chegar a acordo depois de a Paramount assumir compromissos destinados a proteger a concorrência nos mercados do cinema, da televisão e da radiodifusão. O presidente executivo da Paramount, David Ellison, disse que as partes partilhavam o objetivo de alcançar melhores resultados para consumidores, trabalhadores e profissionais criativos essenciais à produção de cinema e televisão.
Numa declaração, Ellison afirmou que, depois de responder às principais preocupações apresentadas pelos procuradores-gerais dos estados e pela Writers Guild of America, a Paramount considerava que a fusão tinha obtido uma “autorização total” e estava preparada para aplicar os compromissos assumidos. O executivo tinha anteriormente ameaçado transferir as operações de produção da empresa para fora da Califórnia caso a operação enfrentasse entraves.
O acordo não obriga a empresa resultante da fusão a manter a sede na Califórnia. Bonta destacou que, apesar de Ellison ter dito anteriormente que a empresa combinada permaneceria no estado num futuro previsível, essa permanência não constitui uma condição juridicamente vinculativa da operação.
Paramount assume metas de produção nos EUA
Ao abrigo do acordo, a Paramount terá de cumprir vários compromissos relativos à produção de filmes e televisão. Pelo menos 20% da produção cinematográfica da empresa combinada terá de ocorrer nos Estados Unidos durante os dois primeiros anos após a fusão. Nos três anos seguintes, essa percentagem terá de superar os 30%.
A Paramount terá também de lançar pelo menos 30 filmes por ano. Bonta afirmou que a exigência pretende apoiar a produção cinematográfica nacional e aumentar a atividade económica, impedindo simultaneamente que a empresa cumpra a meta anual através de um grande volume de produções de baixo orçamento ou de conteúdos automatizados.
O acordo impõe ainda limites aos filmes produzidos com recurso a inteligência artificial. Bonta afirmou que o estado pretendia garantir que esses projetos fossem “filmes reais e completos”, capazes de gerar despesa de produção e de criar trabalho para profissionais da indústria cinematográfica e televisiva. Para a Paramount combinada, as disposições acrescentam uma obrigação definida de produção doméstica aos desafios de integração das operações de conteúdos e de controlo de custos.
Bonta estima que os compromissos possam gerar entre 300 milhões e 1,5 mil milhões de dólares em atividade económica adicional para a produção cinematográfica e televisiva nos Estados Unidos. O procurador-geral afirmou que a estimativa representa apenas uma base mínima. Se o Congresso aprovar um crédito fiscal federal para o cinema, o aumento da atividade de produção poderá atingir 700%. Esse potencial adicional depende de legislação futura e não constitui um benefício estabelecido pelo acordo atual.
Writers Guild mantém oposição à operação
A Writers Guild of America afirmou que, embora o seu próprio processo tenha sido resolvido, continua a considerar que a fusão prejudicaria os argumentistas e a indústria do entretenimento em geral. O sindicato disse que, enquanto organização sem fins lucrativos, não conseguiria suportar de forma realista os custos de uma ação judicial independente sem apoio governamental e, por isso, foi obrigado a aceitar um acordo.
O acordo prevê que a Paramount pague 17,5 milhões de dólares ao fundo de saúde da WGA, suporte as despesas jurídicas relacionadas e se comprometa a não reduzir postos de trabalho de argumentistas na CBS News Broadcast durante cinco anos. As medidas dizem sobretudo respeito a benefícios dos trabalhadores e à estabilidade do emprego, mas a WGA não alterou a sua posição sobre os possíveis efeitos da fusão na indústria.
Monitor independente acompanhará cumprimento
A Paramount aceitou nomear um monitor independente para supervisionar o cumprimento contínuo do acordo. O processo de acompanhamento abrangerá as percentagens de produção exigidas, o número anual de lançamentos cinematográficos, as restrições aplicáveis a conteúdos gerados por inteligência artificial e os compromissos relativos ao emprego.
Com os processos movidos pelos governos estaduais e pela Writers Guild resolvidos, a Paramount e a Warner Bros. Discovery ainda terão de avançar pelas etapas aplicáveis da análise da fusão. O acordo elimina o principal obstáculo judicial ao nível dos estados, mas permanecem incertezas sobre a localização da sede, a eventual aprovação de um crédito fiscal federal pelo Congresso e as preocupações da WGA quanto às consequências mais amplas da operação para a indústria.