As autoridades norte-americanas acusaram dois executivos da CANARX de envolvimento na importação ilegal de medicamentos sujeitos a receita médica ao longo de vários anos. John Thomas Howard, diretor financeiro e administrador da empresa, foi detido no domingo e enfrenta acusações de contrabando e conspiração. O irmão, Bob Howard, presidente e administrador da CANARX, continua procurado no âmbito da investigação federal. O caso volta a colocar em foco os limites legais dos programas de medicamentos financiados por empregadores e a segurança da cadeia de abastecimento farmacêutica.
John Thomas Howard enfrenta várias acusações
Documentos judiciais apresentados na terça-feira indicam que John Thomas Howard foi acusado de contrabando e conspiração. O mandado de detenção inclui ainda acusações de introdução de medicamentos com rotulagem incorreta no comércio entre estados e de importação ilegal de fármacos. Howard ainda não apresentou uma declaração de culpa ou inocência.
Numa declaração juramentada, Dustin Dobbs, agente especial do Gabinete de Investigação Criminal da Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA), afirmou que os investigadores consideram haver causa provável para concluir que a CANARX importou ilegalmente medicamentos sujeitos a receita médica ou ajudou a introduzi-los no país. A declaração não identifica os medicamentos em causa. A queixa criminal abrange o período entre 22 de fevereiro de 2017 e 15 de abril de 2026. Bob Howard ainda não foi detido.
Joseph Morris, diretor jurídico da CANARX, afirmou que os irmãos negam todas as acusações e contestarão o processo. Acrescentou que acreditam que a sua inocência será reconhecida em tribunal.
Programas de saúde empresarial recorriam à CANARX
Fundada em 2002 e sediada em Windsor, no Ontário, a CANARX apresenta-se como um serviço internacional de fornecimento de medicamentos sujeitos a receita médica para o mercado norte-americano. No seu site, a empresa afirma obter medicamentos no Canadá, no Reino Unido, na Austrália e na Nova Zelândia.
A CANARX participou em programas de financiamento alternativo, conhecidos como AFP, utilizados por planos de saúde empresariais. Estes programas organizam o acesso a medicamentos especializados de custo elevado através das entidades empregadoras. Em alguns casos, os trabalhadores abrangidos têm de obter os medicamentos por essa via.
Em geral, estes programas compram medicamentos no estrangeiro e enviam-nos diretamente aos pacientes. A FDA afirma que esta prática pode envolver importações ilegais e suscitar preocupações de segurança. A questão central é saber em que condições os medicamentos sujeitos a receita médica podem ser importados para uso pessoal nos Estados Unidos. A agência admite importações pessoais em determinadas circunstâncias, por exemplo, quando o medicamento não está disponível no país. No entanto, afirma que, em regra, não é permitido importar medicamentos estrangeiros para substituir fármacos aprovados pela FDA.
FDA apreendeu remessa e emitiu advertência à CANARX
A empresa está sob escrutínio da FDA há vários anos. Em 2023, a agência apreendeu uma remessa de medicamentos enviada pela CANARX, alegando que os produtos poderiam ter rotulagem incorreta ou ser contrafeitos. Numa carta de advertência de 2019, a FDA afirmou que as operações da empresa substituíam medicamentos aprovados pela agência por outros não aprovados, apesar de os primeiros terem sido prescritos por profissionais de saúde nos EUA.
Na altura, Morris disse que a CANARX não tinha induzido os pacientes em erro, mas concordou em deixar de importar medicamentos cuja administração exige a intervenção de um médico. Numa entrevista no ano passado, afirmou que os medicamentos enviados a pacientes norte-americanos provinham de países com regulamentação rigorosa e defendeu a legalidade do negócio da empresa. A declaração juramentada da atual investigação criminal não revela quais os medicamentos envolvidos nem pormenores sobre a cadeia de abastecimento.
Ação da Gilead envolve importações de Biktarvy
Numa ação civil separada, ainda sem decisão, a Gilead Sciences acusou a CANARX e outras empresas de importarem ilegalmente Biktarvy, o seu tratamento para o VIH. A CANARX ainda não respondeu à ação. A Gilead afirmou que avançou com o processo para proteger os pacientes e a cadeia de abastecimento de medicamentos dos EUA, bem como para apoiar medidas governamentais contra condutas que possam pôr os pacientes em risco.
As acusações criminais ainda serão apreciadas em tribunal, e os documentos da investigação não identificam os medicamentos em causa. A CANARX nega que os seus executivos tenham cometido irregularidades. O processo criminal e a ação civil da Gilead decorrem em separado; os factos e as questões jurídicas de ambos os casos continuam por determinar.